Os produtores rurais da região de Maringá estão se organizando para participar da mobilização, em Brasília, que visa à mudança da decisão, adotada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O movimento ganhou força depois da adesão do secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, representando o governo do Paraná, e de dirigentes de todas as Federações Estaduais da Agricultura e Pecuária que, reunidos com a diretoria da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), reconheceram que a decisão do Supremo não beneficia e ainda prejudica a atividade produtiva.

Em Maringá, o Sindicato Rural está disponibilizando transporte para os produtores que desejarem ir à Capital Federal para a mobilização. Segundo o presidente, José Antonio Borghi, "a decisão foi política e não técnica, o que veio a prejudicar o produtor. Os sindicatos rurais representam os produtores e não vão se furtar no dever de defender os interesses de quem produz".

Segundo o líder rural Valdir Fries, produtor em Itambé, o ápice da mobilização acontecerá na primeira semana de maio em Brasília, quando produtores rurais de todo o País estarão no Congresso Nacional para apresentar o pleito aos parlamentares. Eles pretendem levar entre 30 mil e 50 mil produtores de todos os Estados.

O pleito principal que será apresentado é que os produtores estão a favor de contribuir com a Previdência Social, mas que o percentual de recolhimento seja sobre a folha de pagamento e não sobre a produção, conforme decisão recente do STF.

O Funrural é recolhido dos produtores rurais com mais de quatro módulos na propriedade, a título de contribuição social destinada a custear a seguridade (INSS) geral. Este tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado da produção, no momento da comercialização.

O Funrural recolhe 2,3% sobre o Valor Bruto da Produção. Desse total, 0,2% é destinado ao Senar, 2% ao INSS e 0,1% para Segurança do Trabalho. Segundo Fries, "o produtor quer pagar o INSS, mas sobre a folha de pagamento e não como está estabelecido no Funrural. Inclusive, muitos produtores estão sem recolher a contribuição desde 2010, quando o STF, em decisão liminar, julgou a cobrança como inconstitucional. Na época, a decisão foi unânime, ou seja os 11 ministros julgaram pela inconstitucionalidade do tributo".

No dia 31 de março deste ano, no julgamento do mérito, o STF reformou sua decisão, sendo que seis ministros julgaram a cobrança constitucional e cinco ministros mantiveram a decisão anterior, ou seja, a inconstitucionalidade do tributo.

De acordo com Fries, o retorno do tributo vai onerar e muito a produção agrícola e o seu desempenho na geração de empregos e modernização da atividade. Segundo cálculo feito pelos produtores, com base na produção atual de soja no Estado, o Funrural irá consumir 6,6 milhões de sacas de soja, que corresponde a um valor de R$ 370 milhões.

Se o recolhimento da seguridade social (INSS) incidir sobre a folha de pagamento, esse recolhimento vai incidir em cerca de 10% sobre a folha.

SERVIÇO
3 de maio às 9 horas, acontece em Brasília a audiência pública do Senado e Câmara

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