Ainda neste mês o vereador Rogério do Carmo (PR) deve apresentar na Câmara de Maringá um projeto de lei que leve a Sociedade Rural de Maringá (SRM) a instalar dispositivos de contagem eletrônica em todos os setores do parque de exposição em que ocorra pagamento de ingressos, como portaria, parque de diversões, barracas e pavilhões em que sejam realizados shows artísticos pagos.

O objetivo, segundo o vereador, é disponibilizar meios para que a prefeitura tenha melhor controle sobre a movimentação de recursos durante eventos no parque, principalmente durante a Exposição Feira Agropecuária (Expoingá), que chega a receber acima de 100 mil vistantes em um dia.

"Não temos nada contra a Sociedade Rural, que administra o parque, aliás, acho que ela dá uma grande contribuição à cidade e à região ao realizar aqui em Maringá uma das melhores feiras agropecuárias do Brasil", diz Do Carmo. "O que pretendemos é criar meios para melhorar a fiscalização, pois a prefeitura não tem condições de fiscalizar todos os setores de um parque do tamanho do nosso durante um evento desse porte". Segundo ele, nem a própria SRM tem condições de manter uma fiscalização completa.

"Um controle melhor da quantidade de pessoas que entram no parque, que pagam para se divertir no parque de diversões ou nas barracas que têm shows terá reflexo no ISSQN [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza] recolhido pela prefeitura. E a transparência é um desejo de toda a população e nós, como legisladores, temos a obrigação de garantir esta transparência", explica.

Informações

Dentro dessa linha de pensamento, na sessão da Câmara da última quinta-feira, Do Carmo teve aprovado pelos demais vereadores um Requerimento à prefeitura solicitando informações sobre os alvarás expedidos, cobrança de impostos e atuação da Vigilância Sanitária durante a Expoingá.

De acordo com o vereador, não se tem conhecimento sobre os procedimentos a serem adotados pela vigilância nas barracas gastronômicas, sobre o licenciamento e sobre a exigência de exposição do alvará, como acontece nos bares, restaurantes, lanchonetes e supermercados do comércio local.

Todos os assuntos estão sendo levantados pela prefeitura e serão encaminhados nesta quarta-feira para a Câmara, segundo informou ontem o chefe de Gabinete da prefeitura, Domingos Trevisan. "As respostas não ficaram prontas antes porque tivemos um feriado no início da semana e precisávamos de tempo para juntarmos informações de diferentes secretarias, como Fazenda e Saúde".

A reportagem de O Diário não conseguiu ouvir a presidente da Sociedade Rural, Maria Iraclézia de Araújo, sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa adiantou que a entidade sempre procurou agir com transparência e está disposta a aceitar qualquer tipo de fiscalização pela prefeitura. Segundo a assessoria, a Sociedade Rural entende que para a prefeitura é difícil realizar uma fiscalização completa em um evento do porte da Expoingá e assim precisa mesmo de meios que venham a modernizar a forma de ter maior controle sobre a festa.


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