Produtores rurais da região de Maringá estão programando o fechamento do trânsito de veículos na PR-317, hoje, a partir das 9 horas, como parte da mobilização que estão fazendo em protesto contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e contra o aumento abusivo de tributos sobre o valor dos combustíveis.

A manifestação deverá acontecer na entrada de Floresta, no mesmo ponto onde nesta segunda-feira já aconteceu um movimento pacífico, em que não houve impedimento da passagem de veículos.

Segundo o líder rural Valdir Fries, produtor em Itambé, eventos parecidos acontecerão hoje em vários Estados, tentando sensibilizar os deputados com relação ao Recurso Extraordinário (RE) 718874, do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrapõe a decisão do próprio Tribunal, que já havia declarado pela inconstitucionalidade da cobrança do Funrural. O Projeto de Resolução do Senado que atende as recomendações do STF deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã.

O STF tornou constitucional o recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Funrural, contra decisão que o próprio Tribunal havia tomado antes.

Os produtores estão mobilizados desde o início do ano e, devido à pressão que fazem, o Senado está debatendo um projeto de resulção que extingue o Funrural, "como forma de corrigir a insegurança jurídica a ser provocada pela decisão do STF", como argumentou a senador Kátia Abreu (PMDB-TO), que vem criticando a decisão do Supremo que tornou constitucional o recolhimento por parte do empregador rural.

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