O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já pode contratar 300 médicos veterinários aprovados em concurso público para desempenhar a função de auditores fiscais federais agropecuários (AFFA). Nesta segunda-feira o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) aprovou as contratações (Portaria nº 155). As nomeações serão realizadas a partir de julho.

O salário inicial destes servidores será de R$ 14.584,71 e, a jornada de trabalho, de 40 horas semanais flexíveis, conforme a necessidade do cargo. Entre as atribuições estão a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem vegetal e animal.

Das 300 vagas, 285 serão ocupadas por livre concorrência e 15 destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Os municípios que oferecem maior número de vagas são Itapiranga e Videira, em Santa Catarina, com quatro vagas cada. Entre as PCDs, Brasília fará o maior número de contratações: cinco pessoas. O Mapa solicitou ao Ministério do Planejamento a possibilidade de serem chamadas mais 150 profissionais aprovados no mesmo concurso.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, a contratação resulta do esforço do ministro Blairo Maggi para reforçar a defesa agropecuária, reafirmando o compromisso internacional de garantir produtos com segurança alimentar.

Pets

Os donos de cães e gatos que pretendem viajar aos Estados Unidos com seus pets já contam com autorização digital para emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI) em todo o País. O documento é necessário nas viagens com esses animais de estimação. É mais prático, rápido e econômico tirar a autorização dessa forma com o CVI saindo em até 48 horas. A validade nesse destino é para apenas uma viagem.

Quando houver acordo com todos os países, a economia para o setor público com o serviço será de R$ 13,5 milhões por ano, com queda de 86% em relação a despesa atual e, para os usuários, de R$ 5,2 milhões por ano (redução de 48% nos gastos), segundo estimativa do Ministério do Planejamento que desenvolveu a plataforma. Os próximos acordos previstos são os do Mercosul e com a União Europeia. O governo investiu R$ 467 mil no projeto e prevê retorno em 13 dias de funcionamento do sistema.

Atualmente o usuário gasta R$ 1.476,41 entre a solicitação, serviços veterinários (vacinas e testes nos animais), entrega da documentação e retirada da autorização, somando 11 horas neste périplo. Com o processo todo digitalizado (incluindo a comprovação das vacinas e a sorologia) o usuário vai gastar R$ 956,18, pelas projeções do ministério.

No site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as normas para o trânsito de animais de estimação estão entre os serviços mais acessados pela população. Cerca de 10 mil pessoas solicitam o CVI anualmente. Esse tipo de demanda exige que sejam mantidos 215 profissionais (194 veterinários) nas 80 unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), nos aeroportos, portos e postos de fronteira. Com a digitalização serão necessários apenas 28 veterinários em dez unidades do Vigiagro. Com Assessoria do Mapa.


ATRIBUIÇÕES. Profissionais vão inspecionar e fiscalizar produtos de origem vegetal e animal


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