CELSON QUEROIS SILVEIRA

O assédio moral fere a dignidade da pessoa humana, atingindo também a saúde, especialmente a mental e, o direito do trabalhador a um ambiente saudável e com qualidade. Portanto, há necessidade de situações, de elementos caracterizadores que possam impedir o assédio na relação de trabalho. Não basta, portanto, apenas se alegar sua existência, mas verificar elementos que são entendidos como caracterizadores, pois não é qualquer tipo de tratamento ríspido no ambiente de trabalho que seja entendido como assédio moral. No ambiente de trabalho vivenciam-se várias situações, mas o assédio moral tem situações específicas. Nas relações de trabalho pode ser identificado de diferentes maneiras, "isolamentos, indiferenças, agressões verbais, humilhações, até denegação de serviços." O agressor pode ser o empregador, chefe, diretor, encarregado, ou em algumas situações, até colegas de trabalho.

O assédio moral se caracteriza por situação onde não se pretende melhora de produtividade ou aperfeiçoamento, mas maus-tratos, estímulo de situação de inferioridade e degradação. Há um agressor que visa controlar, supercontrolar, praticando críticas injustas, entre outros comportamentos.

Caracteriza-se assédio todo o tipo de conduta que seja abusiva, incluindo nestas, gestos, palavras, atitudes, entre outros, que sejam adotados ou praticados, de maneira frequente e intencional para denegrir, ferir a integridade física ou psíquica do assediado. Mostra-se válido perceber que o dano moral existe na prática que vem acontecendo na relação assediador e assediado, porque causa sofrimento íntimo, humilhações, atingindo não apenas a vida da pessoa e o trabalho, mas várias esferas de sua vida, porque psicologicamente a vítima fica abalada.

É preciso a observação dos elementos caracterizadores, a espécie do assédio moral conforme o tipo de hierarquia, as consequências para a vítima, no entanto, para reconhecimento do assédio, as provas são elementos importantes para sua configuração e julgamento. No caso do assédio moral, por conseguinte, as provas são discutidas de diferentes formas, especialmente havendo vários entendimentos e posicionamento sobre a prova gravada sem autorização.

No assédio moral a prova, diante do quesito licitude e legitimidade, não é admitida por meios ilícitos, conforme determina o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal.

A vítima de assédio moral, portanto, pode esbarrar na necessidade e dificuldade de provar os fatos, posto que não basta somente alegar que sofre assédio. No processo não poderá obter garantia de seu direito de defesa, se não provar os fatos que alega. Assim, aceita-se e-mails, post-its, gravação telefônica entre as partes, desde que não seja realizada por terceiro, para não configurar interceptação e ser entendida como prova ilícita. No entanto, se critérios específicos que caracterizam o assédio não foram encontrados, o problema vivido pelo trabalhador não pode ser entendido como tal.

O assédio moral no meio ambiente de trabalho precisa ser coibido, pois a vítima de tal anomalia com o tempo não apenas necessita de acompanhamento psicológico, como tem sua vida inviabilizada na empresa. Ressalte-se, ainda, a necessidade de mudanças no sistema judiciário para lidar com estes casos, porque a prova da violência é de difícil obtenção.

Celson Querois Silveira é advogado, contador e mestre em Direito


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