Por lei, Maringá deveria ter quatro Conselhos Tutelares, mas tem apenas dois: Zona Sul e Zona Norte. De acordo com a lei nº 1.265, de 2011, as cidades devem ter, pelo menos, um conselho a cada cem mil habitantes, e Maringá tem 406 mil moradores, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na lei, consta: "Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios com mais de cem mil habitantes e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes ou fração".

Segundo a conselheira Ivanete Tramarin Pittarelli, 48, a demanda é grande, e só é possível atender situações emergenciais. "Estamos atendendo o dobro da nossa capacidade. A gente fica apagando incêndio, porque não é possível trabalhar a prevenção. Não conseguimos fazer tudo, então priorizamos os casos emergenciais. Ter mais dois conselhos é uma questão de necessidade, porque estamos fazendo o trabalho pela metade", explica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitou, há cerca de três anos, a criação do terceiro Conselho Tutelar no município.

Segundo o presidente do CMDCA, Ailton Morelli, o projeto foi aprovado pela Câmara, mas vetado pelo ex-prefeito Carlos Roberto Pupin. Novamente, o CMDCA fez a solicitação a atual gestão.

"O prefeito Ulisses Maia se comprometeu a construir o terceiro Conselho Tutelar. Também vamos encaminhar para a atual gestão a deliberação do CMDCA de que há necessidade de quatro conselhos e Maringá", enfatiza Morelli.

"A demanda dos Conselhos Tutelares é grande, mas mesmo que fosse pequena, há necessidade de criação de mais dois. Isso porque, além dos 400 mil habitantes, temos bairros novos, Floriano e Iguatemi, que estão quase fora da área de abrangência. Além disso, o objetivo é trabalhar mais a prevenção, para diminuir as denúncias", explica o presidente do CMDCA.

A lei também prevê que cada Conselho Tutelar deve ser composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos.

No momento, o Conselho Tutelar Zona Norte está com apenas quatro. O conselheiro Carlos Bonfim deixou o cargo no dia 30 de maior para assumir a direção do Cense. O conselho já solicitou ao CMDCA um suplente para substituir a função.

"Nós aprovamos ontem (13), a chamada do suplente. Hoje deve sair a resolução e o próximo da lista deve assumir já na próxima semana.

A reportagem de O Diário tentou contato com o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, mas não obteve retorno.


Participe e comente