A dispensa por justa causa pode acontecer por diversas razões. O cumprimento do estabelecido em contrato e a postura adequada no ambiente de trabalho ajudam a evitar esse tipo de rescisão. Por outro lado, basta uma falta grave que se enquadre no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pronto: o funcionário pode ser demitido imediatamente (veja o quadro abaixo ).

O advogado e cientista político Roberson Neri Costa é professor de Direito em três instituições de ensino superior em Maringá. Ele enfatiza que a dispensa por justa causa pode decorrer de um ato isolado, caso a atitude do empregado abale a confiança entre as partes.

O ato de improbidade, por exemplo, caracteriza-se pela desonestidade. A situação pode envolver atos graves como um furto de valores (independentemente do montante) ou a falsificação do cartão-ponto com a intenção de receber horas extras não prestadas.

Atos de menor gravidade, não suscetíveis à quebra imediata da confiança contratual, também são passíveis de gerar justa causa. Alguns exemplos corriqueiros são a desídia (negligência, preguiça, má-vontade), indisciplina (descumprimento de ordens gerais como: regulamentos, circulares, portarias) ou insubordinação (descumprir ordem direta).

"Nesses casos é preciso advertir o empregado de forma imediata (de preferência por escrito) e descrever o ato faltoso, sem deixar dúvidas", afirma.

O empregado tem direito de tentar reverter a dispensa. Além disso, a Justiça pode discordar do empregador e entender que o ato praticado pelo trabalhador não é passível de justa causa, mas de suspensão ou mera advertência. "A demissão deve ser legítima", enfatiza Costa, "pequenos erros ocorrem de ambas as partes e podem ser reparados pelo diálogo".

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