Desta vez a Receita Federal agiu rapidamente. Passados poucos dias do prazo final para que os microempreendedores individuais (MEIs) com contribuições previdenciárias e impostos atrasados pagassem as dívidas, 1.372.246 empresas em situação irregular tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído dos registros da Receita.

O programa de renegociação de dívidas, cujo prazo terminou em 26 de janeiro, previa o pagamento de débitos atrasados pelas empresas devedoras em até 60 parcelas.

De acordo com a Receita, os cerca de 1,4 milhão de empresas em situação irregular no mês passado correspondem a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos na modalidade simplificada de tributação pelo Simples.

São empresas que deixaram de pagar os impostos nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) e estavam em atraso com a entrega das duas últimas declarações anuais (2015 e 2016) do Simples.

O microempreendedor que teve o cadastro cancelado, mas quer continuar desenvolvendo alguma atividade formal terá de tirar novo CNPJ. A lista das empresas em situação irregular que tiveram o cadastro cancelado pode ser conferida no site da Receita (www.receita fazenda.gov.br).

Atalho para plano de saúde

Levantamentos no setor apontam que muitos MEIs formaram empresas de fachada - sem exercer atividade alguma - por sugestão de terceiros apenas como atalho para ter acesso aos planos empresariais de plano de saúde para si e família.

Na prática, nem sequer tinham conhecimento de que constituíam uma empresa e tampouco das obrigações, tributárias e previdenciárias,  que essa formalização estava criando para a empresa.


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