Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena para os motoristas embriagados que provocarem mortes no trânsito. Pelo texto, o acusado de homicídio culposo permanecerá preso de 5 a 8 anos e a pena não pode ser convertida em pagamento de cestas básicas, por exemplo. A lei atual prevê detenção de 2 a 4 anos e, dependendo da situação, o suspeito pode responder pelo crime em liberdade.

A proposta, apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB) em 2013, surgiu por meio de um projeto de iniciativa popular, conhecida como "Não foi acidente" e que recolheu mais de um milhão de assinaturas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e endurece as penas em que for comprovada irresponsabilidade no trânsito.

Na matéria aprovada pela Câmara, há duas possibilidades de comprovação da embriaguez pode ser feita por exame clínico ou perícia médico-legal. No entanto, a embriaguez também pode ser constatada por um agente de trânsito, que deve encaminhá-lo a um exame clínico.

O texto foi encaminhado ao Planalto e ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer.


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