A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o parlamentar se tornou réu no âmbito das investigações relativas à delação da Odebrecht pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram quatro votos favoráveis à aceitação da denúncia, faltando somente a posição do ministro Luiz Fux, ausente na sessão.

O senador, que é presidente do MDB, é o primeiro réu no Supremo da chamada "lista de Fachin", que inclui alvos de inquéritos abertos pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, com base nos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito contra Jucá - que agora tramitará como ação penal - apura se o líder do governo no Senado cobrou e recebeu R$ 150 mil de propina para atuar em favor pela empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.

Uma delas é a MP 651/2014, conhecida como "pacote de bondades", e a outra é a MP 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins. Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação do senador pode ser configurada como corrupção passiva.

A investigação foi aberta com base na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que associou o valor à doação à campanha eleitoral do filho de Jucá, Rodrigo Jucá (MDB), então candidato a vice-governador de Roraima em 2014.


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