O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu "abuso de autoridade" no uso de algemas nas mãos, cintura e pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) durante a sua escolta para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Para Gilmar Mendes, "caminha-se para a tortura em praça pública"

Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inquérito instaurado por Gilmar Mendes para apurar irregularidades no transporte de Sérgio Cabral da cadeia pública de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná.

Na sessão da Segunda Turma do STF desta terça-feira, 12, o ministro defendeu o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério de Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para a tomada das "providências devidas". A discussão do caso foi interrompida após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin.

"Essa forma de acorrentamento poderia ter justificativa em presos de alta periculosidade, o que não era o caso. O uso do cinto remonta à Santa Inquisição. O escárnio do estado policial com as leis deste País me parece patente", criticou Gilmar Mendes.

"Os excessos, como aqui constatados, de atentado à integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos, constituem abuso de autoridade. É preciso tomar cuidado sob pena de daqui a pouco termos tortura por membros do Ministério Público e da Polícia Federal", prosseguiu Gilmar.


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