Além da tristeza, depois da morte de um ente querido, a família precisa, ainda, se preocupar com o inventário. Trata-se de um processo jurídico que registra as propriedades do falecido, identifica herdeiros e determina a partilha dos bens.

Gilberto Alexandre de Abreu Kalil é advogado especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Econômico. Ele ajuda a explicar o passo a passo e como funciona um inventário para quem precisa dar entrada no procedimento.

Kalil explica que, caso a família queira agilizar o procedimento antes mesmo da contratação de um advogado (que é obrigatória) pode buscar informações sobre a existência de testamento do falecido, bem como a relação de bens e dívidas deixadas, para depois repassar ao profissional. Além disso, pode reunir documentos da pessoa falecida, do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges. A família também pode buscar informações sobre bens, dívidas e obrigações.

O advogado ressalta que, de acordo com o artigo 611 do Novo Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de dois meses a contar da data de óbito. Caso o prazo não seja respeitado, o Estado poderá aplicar multa pelo atraso.

Partilha

No caso de não haver testamento, o patrimônio do falecido é dividido entre os herdeiros de acordo com a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil. Os primeiros são os descendentes (filhos, netos e bisnetos) e o cônjuge. Se não houver descendentes, os próximos são os ascendentes (pais ou, na ausência destes, avós e bisavós) e o cônjuge. Não havendo descendentes nem ascendentes, aos bens cabem ao cônjuge destes.

De acordo com Kalil, na linguagem jurídica este grupo é chamado de "herdeiros necessários". Obrigatoriamente, metade do patrimônio deve ser destinada a esse grupo. A outra metade pode ser dividida conforme a vontade do falecido expressada em testamento.

Com relação à partilha de um imóvel, Kalil explica que é possível que os herdeiros, de comum acordo, dividam o imóvel em frações, ficando todos como coproprietários do bem. "Caso optem pela venda, sendo amigável a partilha e não havendo herdeiros menores e testamento, o inventário pode ser realizado pela via extrajudicial, podendo o imóvel ser transferido após a lavratura da escritura pública de inventário. Não sendo possível a realização do inventário pela via extrajudicial, a venda poderá ser feita após o término do processo de inventário ou mediante autorização do juiz."

Extrajudicial ou judicial
O inventário extrajudicial é feito em cartório à escolha da família, por escritura pública, e é mais rápido e simples. Já o judicial é feito com acompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos: quando o falecido deixou testamento, quando há interessados menores ou interditados (incapazes) e quando os herdeiros divergem sobre a partilha.

Nos dois casos, um inventariante, com função de auxiliar do juízo, é nomeado. No inventário judicial, um juiz fará a nomeação (cônjuge é o primeiro da ordem). No inventário extrajudicial, o inventariante pode ser escolhido consensualmente entre os herdeiros.

Custas
No caso de inventário judicial, é necessário pagar as custas processuais e a taxa judiciária. No caso do inventário extrajudicial, deverão ser pagas as taxas para lavratura da escritura pública, bem como o Funrejus no valor de 0,2% sobre o valor do bem inventariado.

"Em ambos os casos, é devido, também, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que no Paraná é de 4% sobre o valor real do patrimônio deixado pelo falecido."


Participe e comente