Até o dia 28 de abril o brasileiro precisa fazer a declaração do Imposto de Renda referente ao calendário fiscal 2016. O contribuinte precisa estar ainda mais atento esse ano porque a Secretaria da Receita Federal introduziu mudanças no processo. A estimativa é que sejam enviadas 28,3 milhões de declarações, aproximadamente 340 mil a mais que no ano passado. Pelas regras em vigor, paga imposto quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016.

No caso de quem tem imóveis para declarar, as regras continuam as mesmas. As situações que pedem mais cautela são os casos de negócios realizados no ano anterior. O contador Gerson da Silva, da Conserge Consultoria Empresarial, faz parte do grupo de palestrantes do Conselho Regional de Imóveis de Maringá (Creci-PR) e compartilha algumas dicas na hora da declaração.

Situações de exceção

As alterações no documento são exigidas quando o valor do bem muda, como é o caso de ampliações ou reformas realizadas no imóvel. Para preencher a declaração é necessário guardar notas fiscais, recibos e contratos, depois é só levantar os custos a serem declarados no ano-calendário a que se referir.

A lógica é a mesma para os imóveis financiados. O contribuinte declara o valor do imóvel na data de aquisição. "Apenas quando o imóvel é dado como garantia, o valor a ser declarado é diferente. Deve ser a soma das parcelas pagas em cada calendário fiscal", afirma.

Devoluções e doações
Caso o contribuinte devolva o imóvel (distrato), precisa desincorporar o bem do patrimônio. Na ficha de descrição do bem, deve informar o distrato e data. A devolução dos valores pagos deixará de compor a coluna de bens e direitos do ano calendário, caso o resultado financeiro da devolução gere lucro imobiliário deve ser consultado o aplicativo ganho de capital.

Os bens recebidos por dissolução conjugal (separação/divórcio) ou por herança devem ser declarados de acordo com a fração recebida.

"Na doação, partilha ou herança não há relação com a renda do declarante porque o novo imóvel não foi uma aquisição, portanto não houve saída de recursos financeiros para adquiri-lo", enfatiza.

Caso o valor do imóvel não esteja especificado no documento de origem, devem ser observadas as normas específicas para cada período de referência. Na tabela de atualização de custos de bens e direitos, contida no manual de instruções, o ajuste deve ser feito no item bens e direitos.

PARA LEMBRAR
As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2017, instruções, perguntas frequentes e área de download para baixar o programa da Receita estão disponíveis no endereço eletrônico: www.idg.receita.
fazenda.gov.br/ interface/
cidadao/irpf/2017

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