A crise financeira vem interferindo também na formatação dos contratos de aluguel residencial: proprietários vêm aliviando condições para facilitar a locação do imóvel. Uma delas é abrir mão da multa quando o inquilino, sem condições de bancar o aluguel, sai antes do término do prazo contratual.

A maioria das locações residenciais é feita por um prazo de 30 meses. Não porque seja uma imposição legal, mas por outra condição fixada pela legislação, a de que nos contratos com prazo inferior a esses dois anos e meio, o proprietário só poderá pedir o imóvel de volta depois de passados cinco anos.

Assim, o mercado continua firmando com regularidade os contratos por 30 meses, mas isentando de multa o inquilino que, no meio do caminho, se veja obrigado a de sair do imóvel. Seja porque perdeu o emprego, seja porque viu sua renda diminuir por algum motivo ou porque o aluguel ficou pesado para o orçamento.

Mas para isso, é preciso que haja expressamente uma cláusula eliminando a penalidade. Caso contrário, a multa cobrada será a que estiver estipulada em contrato. Normalmente, o mercado fixa um valor equivalente a três alugueis, mas isso pode variar. Seja qual for, a multa sempre será proporcional ao tempo que falta para completar os 30 meses.

Isenção

É comum também isentar o locatário da multa uma vez passado um período de um ano. Como se vê, há flexibilidade nessa questão de prazos e multas, basta proprietário e inquilino fecharem o contrato com as condições acordadas. Não há rigidez na lei que impeça esse tipo de flexibilidade.

Outros itens podem ser igualmente negociados como se o imóvel deve ser pintado antes da entrega, ou não; se o pagamento do IPTU e condomínio ficarão a cargo do inquilino, ou não. O mais importante é que as regras estejam claras e expressas no contrato.


FLEXIBILIZAÇÃO. Proprietários e inquilinos podem firmar acordo que beneficie os dois lados.


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