Marcos Zanatta

Da equipe de O DIÁRIO

A Justiça Federal de Maringá é uma das três do interior do Sul do país a ganhar, a partir de hoje, um juizado especial. A lei que criou o serviço diferenciado, que de imediato vai atuar apenas com causas previdenciárias, prevê a instalação dos juizados especiais apenas nas capitais. O 4º Tribunal Regional Federal, que abrange toda a região Sul, decidiu estender o serviço a outras três localidades. Além de Maringá, Londrina e Rio Grande (RS), foram beneficiados.

O juizado especial de Maringá vai funcionar junto com a primeira vara cível, que tem o juiz Anderson Furlan Freire da Silva como titular. Na realidade, os juizados especiais foram criados nas cidades do interior graças à disposição dos juízes de atender o novo serviço. A intenção é reduzir de dois anos para o máximo seis meses as ações previdenciárias com valores até 60 salários mínimos (R$ 10,8 mil).

No juizado especial, explica o analista judiciário Cláudio César Graveno, o reclamante não precisa constituir advogado. Basta juntar os documentos e ingressar com a ação. A exigência da Justiça Federal é que para propor o processo a pessoa tenha o indefe-rimento do INSS, negando o benefício, e os demais documentos que comprovem os direitos requeridos. ?Inclusive testemunhas?, lembra Graveno.

Ele alerta que os contribuintes aque já tem ação tramitando contra a previdência não serão beneficiados com a redistribuição do processo. Os interessados que se encaixam no valor do juizado especial podem pedir a desistência da ação em andamento e propor outra. A Justiça Federal em Maringá não tem um levantamento do número de ações contra a previdência tramitando nas três varas.

Segundo Graveno, hoje a maior demanda é de processos com pedidos de reembolso dos depósitos compulsórios. Ele acha no entanto que com os juizados especiais, vai crescer bastante o número de processos contra a previdência. Primeira porque nos municípios onde não existe fórum da Justiça Federal, as ações são propostas e julgadas pela Justiça comum. Também porque muitos contribuintes não faziam a reclamação devido o baixo valor da ação. Até o final do semestre os juizados especiais estarão atendendo todas as áreas, inclusive a criminal.

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