O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, extingüiu, por unânimidade de votos, a punibilidade, por prescrição, do réu José Guilherme Vartanian, de 36 anos, que em janeiro de 1993 matou, a chutes, o dekassegui Marcos Takashi Kawamoto, 20, de Maringá.

Durante a sessão - realizada no dia 27 de abril - os ministros excluíram as qualificadoras de motivo torpe e surpresa, cuja pena prevista variava de 12 a 30 anos de reclusão.

A decisão fez com que a acusação de homicídio doloso duplamente qualificado fosse transformada para homicídio simples, cuja pena varia de seis a 20 anos.

O assistente de acusação, o advogado Israel Batista de Moura, de Marialva, explicou que a perspectiva de prescrição surgiu pelo fato de Vartanian - hoje médico oncologista conceituado em São Paulo (SP) - ser réu primário.

¿Se fosse levado a julgamento, ele só poderia ser condenado a pena mínima, ou próximo do minimo legal¿, justificou o advogado, inconformado com a demora de análise dos recursos impetrados pela defesa que, na opinião dele, acabou beneficiando o réu.

Só no STJ o processo ficou paralisado por quase seis anos.

Apesar de ter ficado contrariado com a notícia, Moura disse que a decisão dos ministros não é definitiva.

¿Vamos aguardar a publicação do acórdão para avaliar a espécie de recurso, que demonstrará todo nosso incoformismo, da família e de toda sociedade.¿

Ainda de acordo com o advogado, a decisão da 6ª Turma do STJ abre precedentes para casos idênticos em todo o País. Segundo Moura, a partir de agora, utilizando de métodos protelatórios previstos em lei, muitos tentarão buscar a impunidade por meio do não julgamento.

¿A estratégia é esgotar todos os recursos jurídicos possíveis. Foi o que ocorreu neste caso. Entendo que o réu deveria ser submetido a júri popular. Seria uma oportunidade única que ele teria para provar a inocência, que tanto apregoou no curso do processo¿, argumentou Moura.

O advogado entende que mesmo se fosse condenado a pena mínima, ao final do julgamento Vartanian retornaria para casa, beneficiado pela prescrição retroativa e faz uma observação: ¿A decisão do STJ não significa que ele é inocente. Independente do sucesso que alcance em sua carreira, do número de pessoas que salve no exercício da profissão, a morte de um inocente será um ônus, uma sombra, que ele carregará pelo resto da vida.¿

Informado, nesta terça-feira, da decisão do STJ, um dos irmãos de Marcos Kawamoto ficou chocado e se recusou a falar com a reportagem de O Diário.

A reportagem também tentou ouvir o médico José Guilherme Vartanian, atualmente lotado no Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, e professor do curso de Medicina, do Centro Universitário Nove de Julho, em São Paulo.

A tentativa de contato foi feito por meio da empresa Comunique, que presta assessoria jornalística ao Hospital, mas não houve retorno até as 19h50 desta terça-feira.

A única manifestação sobre o caso foi feita no dia seis de janeiro de 1996, pelo pai do acusado, o empresário Grigor Vartanian.

Em nota publicada em O Diário, Grigor destacou sentimentos de pesar à família de Kawamoto, mas classificou a probabilidade de o filho ser submetido a júri popular como descabida.

Entenda o caso

Primeiro de janeiro de 1993 - 0h30: De férias em Maringá, o dekassegui Marcos Kawamoto passeia de carro com dois amigos e, no trajeto, desentende-se com o então estudante de Medicina José Guilherme Vartanian, que está em outro carro, acompanhado de um adolescente.

1 hora: Kawamoto vai a um bar na Zona 4, mas é seguido por Vartanian, que reinicia a discussão. Ao tentar acalmar os ânimos, Kawamoto é atingido com dois chutes no peito e morre após alguns instantes. Vartanian foge e se apresenta dias depois.

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