O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá, propôs nesta terça-feira, 1º de novembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico por acúmulo de cargos públicos.

Como descreve na ação, o MP-PR busca "demonstrar que o réu Dorvalino Gusmão de Aguiar, acumulou ilegalmente três cargos públicos de médicos, sendo dois deles junto ao Estado do Paraná e um no Município de Maringá, contrariando, assim, às disposições das Constituições Federal e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal." O profissional de saúde também trabalharia como médico para duas instituições privadas.

Uma eventual condenação por ato de improbidade pode implicar em sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa. No caso específico, o MP-PR cobra "devolução dos valores adquiridos junto ao Município de Maringá no período da acumulação do terceiro cargo público (desde a data de 21.11.94 até 20.10.2009), acrescidos de juros e correção monetária, ou outro valor que vier a ser identificado".

Outro lado

O diretor médico do Hospital Universitário (HU) de Maringá Dorvalino Gusmão confirma que tinha os três cargos, mas sustenta que não havia incompatibilidade de horário. "Na época, eu trabalhava no HU de manhã, no Hospital Municipal à tarde e fazia os plantões com revesamento nos finais de semana e nas quintas à noite.

Respeito a interpretação do promotor, mas vou contestar, assim que tiver oportunidade e o juiz vai decidir", considera.

  

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