Em reunião envolvendo secretários, diretores e servidores de cinco pastas, a administração municipal de Maringá decidiu iniciar a composição de uma força-tarefa multidisciplinar para resolver pendências verificadas no contrato firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal, em 2007, referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Habitação).

Por meio da Caixa, o Governo Federal repassou R$ 22,1 milhões para a Prefeitura de Maringá desenvolver o projeto denominado PAC-Santa Felicidade, que previa a retirada de 655 famílias moradoras do bairro para realocação, com concessão de direito de propriedade, em outros conjuntos habitacionais do município. A finalidade da iniciativa foi promover a revitalização e padronização viária do bairro Santa Felicidade, situado na região sul da cidade.

Conforme ofício entregue pelo representante da Caixa, na reunião, apenas 27 famílias beneficiadas pelo contrato apresentaram o documento de propriedade de suas unidades habitacionais, ainda em 2010.

A falta de regularização fundiária é apenas uma das cinco metas contratuais que não foram cumpridas pela administração passada, de um total de 43 itens estabelecidos. As outras quatro pendências referem-se à falta de relatório final de avaliação do trabalho técnico social exigido, pavimentação incompleta do Conjunto Honorato Vechi (93% executados), esgotamento sanitário do bairro Santa Felicidade (77% concluídos) e abastecimento de água de Santa Felicidade - onde foram executados 89,4% das obras por depender de desapropriação de área para execução da rede de água.

Força-tarefa
No contrato com a Caixa consta que a não conclusão de todas as metas estabelecidas implica na devolução dos recursos recebidos (R$ 22,1 mi), corrigidos monetariamente, ou na instauração de Tomada de Contas Especial, com a negativação do município e consequente impedimento de receber recursos federais. O prazo dado para o cumprimento das metas estabelecidas termina em julho deste ano.

Para agilizar os trabalhos de regularização das pendências, que na gestão passada cabiam à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), o secretário de Gestão, Laércio Fondazzi, decidiu compor uma força-tarefa entre equipes da Secretaria de Gestão (Sege), Planejamento e Urbanismo (Seplan), Procuradoria Geral (Proge), Sasc e Procon.

De acordo com o diretor do setor de Habitação - vinculado à Seplan - Celso Márcio Lorin, o método de trabalho e a composição da comissão serão definidos ainda nesta semana. "Nesta gestão, o trabalho que antes era realizado pela Sasc agora vai reunir diversas secretarias. A força-tarefa vai envolver desde a convocação das famílias para regularizar a situação contratual das casas até os meios ideais para execução das obras pendentes dentro do prazo determinado", concluiu.


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