Na sessão da Câmara Municipal de Maringá desta quinta-feira (20), a comissão que estudava a regulamentação da Uber na cidade fez a entrega formal à Prefeitura da minuta da lei e de um decreto que impõe e alteram regras no transporte de passageiros na cidade. Os textos foram entregues ao secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur.

De acordo com o vereador Homero Marchese, membro da comissão de estudo, a equipe de trabalho elaborou um projeto de lei criando regras para o funcionamento da Uber na cidade e uma minuta de decreto, alterando as exigências cobradas dos taxistas.

Marchese afirmou, durante a sessão, que o projeto de regulamentação não reinventa a roda. “A minuta usa como base leis de quatro cidades que já regulamentaram o serviço: São Paulo (SP), Vitória (ES), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e Distrito Federal”, diz.

O objetivo da mudança nas leis para taxistas também tem como foco desburocratizar o serviço de táxi, a fim de permitir uma concorrência mais justa. “Os taxistas não são vilões. Eles ganharam a licitação, tinham a exclusividade no transporte de passageiros, fizeram investimentos para honrar o compromisso e, de repente, se viram com a possibilidade de ter concorrência”, argumenta Marchese. Para ele, essa mudança grande nos mercados, causada pela entrada da Uber e serviços similares, não pode ser desconsiderada.

A partir da entrega das minutas, o Poder Executivo deve analisar os textos e, se necessário, alterá-los antes de submeter à votação na Câmara.

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