Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 19, no Paço Municipal, a Comissão de Estudo da Avenida Colombo debateu parâmetros urbanísticos e critérios de uso e ocupação do solo para promover alterações no Plano Diretor que regulamenta a atual lei de zoneamento da via.

Coordenada pelo secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Celso Saito, a reunião serviu de ponto de partida para a elaboração do pré-projeto que proporá ajustes na lei atual ou a minuta de uma nova lei para estabelecer normas de implantação das edificações nos lotes e sua relação com o entorno.

A aprovação de uma nova legislação para o local revogará a chamada "Lei do Boulevard", que tem base na Lei Complementar nº 888, de 29 de julho de 2001, cuja regulamentação do uso e ocupação do solo ocorre atualmente por meio da Lei Complementar nº 914, de 27 de maio de 2013.

A mudança na legislação é solicitada por moradores, comerciantes e imobiliaristas que atuam no trecho da avenida compreendido entre a Avenida Tuiuti e a Rua Arlindo Planas.

Foto: Marcio Naka / PMM

Lei mais flexível

Entre os aspectos urbanísticos e critérios de zoneamento da área analisados por equipes técnicas das secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Obras Públicas que poderão motivar alterações no Plano Diretor estão a área de recuo - hoje estabelecida em 5 metros de frente para o eixo e 2,5m nas vias transversais; alinhamento predial e área permeável de 20 por cento.

"Os impactos da lei atual prejudicam comerciantes, moradores e a Prefeitura. É preciso acompanhar a dinâmica de crescimento e promover um processo gradual de adequação a uma nova lei que possa integrar a Colombo à cidade, fazendo com que ela deixe de ser um fator de segregação entre as regiões norte e sul", explicou Saito, ao analisar o mapa de zoneamento da área.

Segundo o secretário, a partir das discussões para mudanças técnicas, as novas normas de ocupação apontadas para o eixo comercial serão apreciadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) e pela Procuradoria-Geral do Município (Proge) para, posteriormente, serem levadas para audiência pública e, finalmente, o projeto ser votado na Câmara Municipal.

Toda a tabela de parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo deverá obedecer as regras estabelecidas pelo IBGE, por meio do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Presente à reunião, o vereador Mário Verri prevê um período de, no máximo, 30 dias para que o texto do projeto de lei do Executivo seja definido para ser votado.

A equipe de análise das mudanças na lei é composta também pelos vereadores Paulo Rogério do Carmo e Belino Bravin Filho, além de secretários e servidores técnicos das pastas de Planejamento e Urbanismo (Seplan), Obras Públicas (Semop), Inovação e Desenvolvimento Econômico (Seide), Fazenda (Sefaz), de   Gestão (Sege) e da Procuradoria-Geral do Município (Proge). Na comissão de estudo estão incluídos também representantes dos empresários, proprietários de imóveis, moradores, imobiliaristas da via e da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).

Ampliação de atividades

Na reunião anterior, realizada no final do mês passado, a equipe técnica apresentou a quantidade de propriedades identificadas no trecho e quantas estão inativas. Na ocasião foi aprovado e ampliado de 42 para 597 o número de atividades comerciais e de prestação de serviços no trajeto da via.

Ao todo são 390 lotes, sendo desse total 21 vazios sem edificação e 52 com edificação sem ocupação. Somando os dois últimos quantitativos, chega-se ao porcentual de 19% de lotes desocupados.

Na primeira reunião da comissão, realizada no dia 29 de março, foi debatida a limitação de segmentos no relacionado Eixo Residencial A (ERA). A discussão girou em torno da redução do potencial de abertura de negócios no trecho somente para 42 atividades de comércio e serviços.

Na próxima segunda-feira, 22, o secretário Celso Saito estará na Câmara Municipal para explicar aos demais vereadores os itens prioritários nas mudanças que constarão no texto da nova lei. A iniciativa visa evitar a apresentação de emendas ao projeto, alterando as definições da comissão.

Uma nova reunião da comissão de estudos ficou de ser marcada para os próximos dias.


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