A Comissão de Estudo da Avenida Colombo vai apreciar nesta sexta-feira (19) a pré-proposta de alteração do eixo comercial e os resultados do estudo urbanístico realizado nas duas últimas semanas por equipes técnicas das secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo (Seplan) e de Obras Públicas (Semop). A reunião está programada para as 10h, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Maringá.

Esta terceira etapa de análise estará relacionada aos aspectos urbanísticos da avenida - como área de recuo, alinhamento e permeabilidade - que poderão ou não motivar alterações na lei, conforme solicitação dos moradores, comerciantes e imobiliaristas que atuam no trecho da via compreendido entre a Avenida Tuiuti e a Rua Arlindo Planas.

Da mesma forma como a questão de uso, caso sejam aprovadas, as mudanças técnicas apontadas seguem para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) e, posteriormente, para audiência pública e votação do projeto na Câmara Municipal.

A equipe técnica de análise das mudanças solicitadas é composta por secretários e servidores técnicos das pastas de Fazenda (Sefaz), de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Seide), Planejamento e Urbanismo (Seplan), Gestão (Sege) e da Procuradoria-Geral do Município (Proge). A comissão de estudo inclui também os vereadores Mário Verri, Belino Bravin e Paulo Rogério do Carmo, além de representantes dos empresários, proprietários de imóveis, moradores, imobiliaristas da via e da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).

Ampliação de atividades

Na reunião anterior, realizada no final do mês passado, a equipe técnica apresentou a quantidade de propriedades identificadas no trecho e quantas estão inativas. Na ocasião foi aprovado e ampliado de 42 para 597 o número de atividades comerciais e de prestação de serviços no trajeto da via.

Ao todo são 390 lotes, sendo desse total 21 vazios sem edificação e 52 com edificação sem ocupação. Somando os dois últimos quantitativos, chega-se ao porcentual de 19% de lotes desocupados.

Na primeira reunião da comissão, realizada no dia 29 de março, foi debatida a limitação de segmentos no relacionado Eixo Residencial A (ERA). A discussão girou em torno da redução do potencial de abertura de negócios no trecho somente para 42 atividades de comércio e serviços. A restrição foi permitida por meio da Lei Complementar nº 888, de 29 de julho de 2001, cuja regulamentação do uso e a ocupação do solo ocorreram por meio da Lei Complementar nº 914, de 27 de maio de 2013.


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