Foi rejeitada, por 7 votos a 6, a redação final do projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS), que proíbe a circulação de carroças na área urbana de Maringá. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (14).

A votação do projeto gerou bastante discussão, antes mesmo da votação, quando o presidente da Câmara Mario Hossokawa (PP) citou que seria indicada a aprovação da matéria, já que tinha sido aprovada em primeiro e segundo turno, restando apenas a redação final. A recomendação foi feita em relação ao erro que William Gentil (PTB) disse ter cometido na última votação, quando, segundo ele, votaria contrário à matéria, mas acabou apertando o botão errado, aprovando o projeto.

Pelo regimento, explica Hossokawa, a primeira discussão é para votar a legalidade da matéria; na segunda, o mérito; e na terceira, a redação final, quando há mudanças no texto original. Se houvesse a rejeição, seria da redação final, e não do projeto em si.

Com a rejeição da redação, o texto deve voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a elaboração de uma nova redação, que será apreciada novamente em plenário. Para aprová-la, no entanto, será necessária a aprovação de dois terços da Câmara – 10 vereadores.

Votaram contra o projeto os vereadores Altamir da Lotérica (PSD), Belino Bravin (PP), Carlos Mariucci (PT), Chico Caiana (PTB), Mário Verri (PT), Odair Fogueteiro (PHS) e William Gentil (PTB).

Já os vereadores Do Carmo (PR), Flávio Matovani (PPS), Homero Marchese (PV), Jean Marques (PV), Onivaldo Barris (PHS) e Sidnei Telles (PSD) foram favoráveis. O presidente da casa se absteve.

Bloco partidário

Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de resolução dos vereadores Flávio Mantovani (PPS) e Do Carmo (PR) alterando a redação do parágrafo 6º, do artigo 108, da Resolução 583/2012 (Regimento Interno). O texto do projeto estabelece que a Mesa só aceitará indicação de líder e vice-líder para bancada partidária ou bloco parlamentar com o mínimo de dois integrantes.

Nome para rotatória

Em primeira discussão, foi aprovado por 13 votos projeto do vereador Belino Bravin (PP) denominando Theodolinda Sgobero Leonardo a rotatória 3, existente na confluência da Avenida Doutor Vladimir Babkov com a Avenida 34.081, situada na Zona 34.

Doação de terreno

Em terceira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do Executivo autorizando o município de Maringá a doar terras, a favor do Estado do Paraná, para a construção de uma escola estadual. Trata-se da área de equipamento comunitário, da quadra 48, do Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, com 7.394,20 metros quadrados.

As obras de edificação sobre o imóvel deverão ter início e conclusão, nos prazos máximos, de 36 meses e 72 meses, respectivamente, contados da outorga da escritura de doação. Constará, obrigatoriamente, da escritura pública de doação, a cláusula de reversão desta área ao patrimônio público municipal, com acessões e benfeitorias, se o donatário inadimplir obrigações legais e contratuais, nomeadamente a de desvio da finalidade prevista nesta lei.

As obras de edificação sobre o imóvel deverão ter início e conclusão nos prazos máximos de 18 meses e 36 meses, respectivamente, contados da outorga da escritura de doação.

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