Multas mais pesadas para proprietários de chácaras e organizadores de festa seriam uma das soluções para desestimular a organização de eventos ′clandestinos′, ou seja, sem o amparo da legislação e, portanto, sujeitos a ocorrências ilícitas, como a frequência de menores e o consumo de drogas e bebidas alcoólicas - ou outros crimes ainda mais graves.

O aumento do valor das multas passa por mudança na lei, que hoje fixa em R$ 7.057 a penalidade para o proprietário de chácara que alugar o espaço sem que esteja devidamente legalizado, com os devidos alvarás. O organizador está sujeito a multa de R$ 10 o metro quadrado utilizado para o evento. Estudo vai determinar o valor adequado para esse reajuste.

A gerente de Fiscalização Geral, Rosana de Lima Marson, e Felipe Guilherme Monteiro, coordenador do Gabinete de Segurança Integrada, representaram a Prefeitura de Maringá na reunião realizada no 4º BPM para discutir o assunto. O encontro foi precipitado por ocorrências recentes em festas realizadas em chácaras sem as autorizações devidas. O debate quer integrar a fiscalização e antecipar a realização de eventos irregulares.

Rosana Marson reconhece que a fiscalização mais rigorosa esbarra nos organizadores do evento, que adotam como estratégia o silêncio para divulgá-lo em mídias sociais no dia da festa. "A integração é importante para que as informações circulem entre agentes envolvidos na fiscalização, de forma a que se mobilizem rapidamente para verificar a legalidade do evento", afirma. Comissão vai estudar a situação e apresentar soluções, financeiras e jurídicas para tornar as punições mais rigorosas.

Participe e comente