A Comissão Processante (CP) que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Homero Marchese (PV) ouviu, nesta tarde (13), o denunciado. Ele foi a última pessoa a depor na fase de instrução.

A partir de amanhã, Marchese terá cinco dias úteis para entregar as razões finais por escrito à CP. Este prazo terminará no dia 22 de novembro.

Em resposta ao pedido do Tribunal de Contas do Estado para esclarecimentos sobre os atos da Câmara na investigação de suposto uso de meios ilegais para conseguir informações junto à prefeitura, a Câmara enviou cópias da denúncia feita pelo Partido Verde (PV), da defesa de Marchese e um DVD com o depoimento da secretária municipal de Educação, Valkíria Trindade. Ela foi ouvida como testemunha tanto da defesa quanto da acusação devido à repercução pública da lista de espera nas creches municipais.

Conforme o parágrafo XI, do artigo 101, do Regimento Interno da Câmara Municipal, após concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para razões escritas, no prazo de cinco dias. Após isto, a Comissão Processante elaborará o relatório que baseará o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Na seqüência, será solicita ao presidente da Câmara a convocação dos vereadores para a sessão de julgamento.

CP foi instalada no dia 5 de outubro, com aprovação de 11 vereadores e terá prazo máximo de 90 dias para apresentar sua conclusão, contados a partir da comunicação de sua instalação, ou seja, desde 6 de outubro.

Na fase de instrução foram ouvidos como testemunhas: Dirceu Galdino (advogado), Shinji Gohara (procurador jurídico da Câmara Municipal), Damaris Josepetti (chefe de Recursos Humanos da Câmara Municipal), Edson Mosca (tesoureiro do PV), Delamar Dias (membro do PV), Valkiria Trindade (secretária municipal de Educação), César Augusto França (secretário municipal de Recursos Humanos), Silvana Valin, Sueli Ribeiro, Eloacy Tavares, Paulo André de Souza, Carlos Bonfim.

A CP considerou como informantes por interesse na causa: o vice-prefeito Edson Scabora (PV); o vice-presidente do PV, Valdemar Leite Moraes; a diretora da Secretaria do Meio Ambiente, Adriana Conceição Beraldo Santana (membro do PV); José Ângelo Rigon, Ézio Ribeirete e o servidor municipal Lucas Barbosa. Este último declarou-se inimigo do vereador em função de suposta perseguição política que originou a denúncia do Partido Verde. O secretário municipal do Meio Ambiente, Ederlei Alkamin, foi considerado denunciante pela CP ao assinar como presidente municipal do Partido Verde a denúncia entregue à Câmara Municipal.

O promotor de justiça Adriano Zampieri Cavo foi dispensado pela defesa. Além do empresário Franklin Silva, a CP também dispensou os testemunhos do servidor do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Vieira, e do prefeito Ulisses Maia (PDT) após solicitações oficiais.

A CP é composta pelos vereadores William Gentil (presidente), Carlos Mariucci (relator) e Chico Caiana (membro).

Foto: JC Fragoso/O Diário


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