O plenário da Câmara Municipal de Maringá se reúne na manhã desta sexta-feira (8), em sessão extraordinária, para votar, em terceira discussão, projeto de lei do vereador Jean Marques (PV) que altera a redação da lei 6.936/2005, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá, o Prodem Empresa.

A proposta é promover incentivos às empresas para a aquisição de imóveis ou subsídios no caso de sua locação. A matéria foi votada nesta quinta-feira (7) em primeira discussão, durante sessão ordinária e, em segunda discussão, em sessão extraordinária.

Foi aprovada, por 14 votos, emenda aditiva, definindo que os benefícios só serão concedidos depois de serem aprovados pelo Legislativo.

Entre os benefícios constam a promoção de incentivo às empresas na aquisição de terrenos; aplicação temporária de alíquota zero sobre a base de cálculo do IPTU e ISS incidentes, respectivamente, sobre empreendimentos e aprovações de projetos e construções; aplicação de 50% sobre a base de cálculo do ITBI incidente sobre a respectiva operação imobiliária.

Por ter recebido emenda, a matéria terá que passar por terceira votação, por isso a convocação da sessão extraordinária amanhã, às 9h30.


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