Dirigentes das 25 associações esportivas de Maringá, que mantém convênio de parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesp) para o recebimento de benefícios do Programa de Incentivo ao Esporte Amador, participaram de uma reunião instrutiva na manhã desta quarta-feira (14) no Paço Municipal.
Na reunião, os representantes das associações receberam orientações práticas e participaram de um treinamento para o cumprimento de todos os itens exigidos pelo Tribunal de Contas do Paraná para a correta prestação de contas referentes à utilização dos repasses financeiros.
O preenchimento correto de formulários, guias, certidões e outros documentos fiscais foi ministrado por técnicos da Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
Os novos procedimentos práticos para a correta prestação de contas visam total obediência às normas estabelecidas pela lei federal 13.2014/2015, que regulamenta a lei 13.019/2014, que dispõe sobre os repasses financeiros destinados às associações esportivas.
Obediência às normas
Entre as exigências da legislação está a prestação de contas no final de cada bimestre, contendo relatório de atividades e especificando notas de empenho, certidões de débitos de tributos federais - junto ao INSS e dívida ativa da União, por exemplo - além de guias de extrato bancário, pagamento de taxas federativas, contratos de prestação de serviços contábeis, autorizações de viagens e relação de vencedores de pesquisas de preços.
“Apesar de aumentar a burocracia, a obediência às normas para prestação de contas contribui decisivamente para a moralização e aprimoramento do esporte amador. Quem não obedecer as regras estabelecidas pela lei corre o risco de ser punido com a devolução ou até mesmo o bloqueio do incentivo”, diz o secretário Valmir Fassina.
De acordo com o secretário, o número de associações conveniadas com a Sesp para recebimento de benefícios do Programa de Incentivo ao Esporte vem aumentando a cada ano. “Até 2016 eram 11 as associações conveniadas. No ano passado elas foram ampliadas para 22 e hoje já somam 25. Os valores repassados variam de acordo com cada modalidade e os resultados obtidos por elas nas competições nacionais e internacionais em que representam o município”, explica.
Para os dirigentes de associações o treinamento e orientações recebidas são fundamentais para a gestão eficiente dos recursos recebidos.
“Essas instruções são determinantes para que cada associação fiscalize com maior rigor os seus gastos e invista especificamente no aperfeiçoamento de suas equipes”, analisa o coordenador de Esportes Paralímpicos da Sesp, Silvio Podadeiro.
Foto: Cary Bertazzoni

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