O prefeito Ulisses Maia (PDT) prometeu sancionar o projeto de lei que limita a abertura de supermercados a um domingo por mês em Maringá. O texto que gerou polêmica foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do mês passado. A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) diz que, além de ser impopular, a proposta também vai contra a legislação.

De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), o texto prevê abertura dos mercados, supermercados e hipermercados apenas no primeiro domingo do mês, das 8h às 18h. O projeto determina que as grandes redes só poderão abrir com uma autorização do Executivo, endossada pelo sindicato profissional quando houver acordo ou convenção coletiva. Os pequenos comércios, que têm até cinco funcionários, ficam fora dessa regulação.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito, que já se posicionou. Em nota enviada à Redação de O Diário, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que "a decisão do prefeito segue entendimento adotado desde o início da gestão de não vetar projetos aprovados pelo legislativo, posição que sublinha respeito à independência dos poderes".

O vice-presidente regional da Apras, Maurício Bendixen, declarou que a entidade não tomará nenhuma posição até que a lei seja, de fato, sancionada. Mas, declarou que se trata de um projeto impopular. "Os vereadores escolheram o caminho contrário ao que pensa o eleitor maringaense. Existem pesquisas que mostram que a população gosta do comércio aberto aos domingos", explica.

Ele argumenta ainda que a abertura dos supermercados aos domingos gera mais empregos, e que o projeto vai contra a legislação em vigor. "Existe uma lei federal, maior do que isso, que garante o funcionamento dos supermercados aos domingos. O segmento foi, recentemente, reconhecido como essencial a comunidade. Quando a lei for sancionada, veremos o que vamos fazer. Existem inúmeras possibilidades", conta Bendixen.

A lei federal diz: "Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva".

Com exceção de Maringá, municípios de médio e grande porte do Paraná seguem lei federal que autoriza abertura dos supermercados em todos os domingos. As grandes redes abrem normalmente em cidades como Paranaguá, Curitiba, Pinhais, Ponta Grossa, Campo Largo, Guarapuava, Londrina, Cascavel e Apucarana.


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