O Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, de Maringá, abriu uma licitação no valor de R$ 2,916 milhões, por um ano, para a contratação de empresa especializada para operar a torre de controle. Isso porque 17 dos funcionários do local eram aposentados da Força Aérea Brasileira (FAB) e não poderiam ocupar cargo público. O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou que optassem pela aposentadoria ou pelo emprego.

Não é permitido pela legislação ter duas fontes de rendimento de órgãos públicos, e eles acabaram optando pela aposentadoria.

Por isso, desde o início deste mês o aeroporto está operando por sistema híbrido. No horário entre 18 horas e 24 horas, as operações são pelo rádio - que exige apenas um funcionário por turno. E, no horário entre 4 horas e 18, pela torre de controle - que exige dois funcionários por turno.

Entre cinco e oito funcionários estão atuando no controle de tráfego aéreo desde o dia 4 de junho.

A mudança gerou polêmica, mas, segundo o superintendente do aeroporto, Fernando Rezende, não há nenhum prejuízo à segurança nem à classificação do aeroporto. Além disso, uma equipe de profissionais do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 2) está auxiliando nos trabalhos até que a empresa terceirizada seja contratada.

"Recebemos o comunicado do TCU no dia 19 de abril, dando o prazo de 45 dias para o desligamento dos funcionários. Fizemos tudo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a determinação do Tribunal. Optamos por uma licitação para privatizar a mão de obra", explica o superintendente do aeroporto.

A licitação foi publicada na última segunda-feira (11), e os envelopes serão abertos no dia 18 de julho. A empresa contratada irá fornecer 19 profissionais.

O aeroporto de Maringá realiza 50 movimentações de voos por dia, sendo 25 pousos e 25 decolagens.


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