Foi aprovado ontem (12) na Câmara, em primeira discussão, um projeto de lei complementar que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias referente às obras de duplicação da Avenida Carlos Correia Borges, na zona sul de Maringá. O projeto, número 1744/2018, é de autoria do Executivo.

"A Contribuição de Melhorias será feita exclusivamente para os moradores que forem beneficiados pela valorização imobiliária decorrente da obra na Avenida Carlos Borges. O valor será calculado sobre a valorização imobiliária do imóvel, incluindo avaliação anterior e avaliação posterior, e está limitado ao valor da obra", explica o procurador-geral do município, Vitor Borghi. De acordo com o projeto, serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuem frente para a Avenida Carlos Correia Borges.

As obras da via começaram no início do mês passado e incluem, além da duplicação, a construção de canteiro central e ciclovia no trecho entre a Avenida Luiz Teixeira Mendes e a Rua Pioneiro Exaltino Boa Sorte, zonas 4, 5, 20, 22 e 44, em um trecho de 3,2 quilômetros. Um consórcio formado pelas empresas Extracon e Contersolo ganhou a licitação, cujo valor global é de mais de R$ 12 milhões.

Conforme consta no projeto de lei, "para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração Municipal publicará edital prévio à execução das obras, contendo, entre outros elementos julgados convenientes, os seguintes: memorial descritivo do projeto, orçamento total ou parcial do custo da obra, determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, delimitação da zona beneficiada, direta ou indiretamente, pela obra pública e a relação dos imóveis nela compreendidos, a estimativa do valor dos imóveis individualizados após a realização da obra", entre outros.

Cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo. Após a conclusão da obra, será publicado edital contendo o demonstrativo do custo final da obra, com a forma de cálculo da valorização imobiliária decorrente, seguindo-se o lançamento da Contribuição de Melhoria.

O procurador-geral do município, Vitor Borghi, informou à reportagem de O Diário que terá mais informações sobre o assunto hoje.


OBRAS. As obras para duplicação da Avenida Carlos Borges começaram no início do mês passado. —VIVIAN SILVA


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