O Terminal de Cargas (Teca) do Aeroporto Internacional de Cargas de Maringá foi desalfandegado a pedido da administradora, a empresa Multilog. O Ato Declaratório Executivo do superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira - e entrou em vigor na mesma data. O Teca foi alfandegado em junho de 2009.

O Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia) de Maringá - antigo Porto Seco -, também pode fechar as portas. A unidade iniciou as atividades em 1996 e também é administrada pela Multilog desde 2016. O Clia foi colocado à venda em março deste ano, mas as propostas não foram satisfatórias à empresa. A administradora da concessão procedeu, junto à Receita Federal, com o pedido de desalfandegamento do Clia no início de julho, que está em análise.

Segundo Aluízio Andreatta, vice-presidente do Instituto Mercosul e vice-presidente para Assuntos de Comércio Exterior da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), a cidade perde com o desalfandegamento do Teca e do Porto Seco.

"Não haverá operação de desembaraço aduaneiro, seja no fluxo de importação, seja no de exportação. Os empresários da cidade terão de fazer o desembaraço em outras cidades, como Londrina, que é a mais próxima, ou direto no Porto de Paranaguá, o que deve encarecer a operação. Mas não é só isso, perde-se em arrecadação de tributos, geração de renda e emprego. 100% das atividades dos despachantes aduaneiros serão interrompidas em Maringá", conta.

Ele afirma que o Instituto Mercosul e a Acim já estão mobilizados na busca de soluções para que Maringá não deixe de ser referência em logística de comércio exterior.

Lideranças políticas e empresariais de Maringá solicitaram incentivo fiscal nas operações de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e nacionalizadas nos recintos aduaneiros do interior do Paraná - dentre eles o Clia. A proposta é criar um diferencial tributário, por meio da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de reduzir os custos e aumentar a competitividade das empresas paranaenses.

Mas, de acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, o Estado não pode intervir porque está limitado a uma questão jurídica do sistema fazendário nacional, e no caso do Clia, a estratégias comerciais da Multilog.

"A lei do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) define que nós só podemos dar benefícios fiscais que já estavam concedidos até o ano passado. Hoje, nenhum Estado consegue dar o benefício que não estava deferido em 2017. Ou seja, teríamos que ter a autorização do Confaz nacional para poder conceder esse tipo de benefício em função do momento em que ele foi solicitado", explica.

"Além disso, a Multilog mudou sua estratégia comercial e definiu prioridades dentro de sua estrutura. A empresa tem vários portos secos, e não interessa para ela ter um concorrendo com o outro, sendo da mesma empresa. Então ela fez uma análise, e chegou à conclusão de que não compensa manter o porto seco em Maringá. A administradora resolveu manter outros portos ativos, seja porque existe mais demanda, por logística, etc.", acrescenta Barros.

Segundo ele, o Estado está aberto a buscar soluções. "Estamos trabalhando nisso e tentando encontrar um caminho que possa viabilizar para Maringá a continuidade da operação, embora a empresa já tenha pedido o desalfandegamento e isso é algo que não temos autonomia e autoridade para impedir", conta. A reportagem de O Diário tentou contato com a Multilog, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

TECA
FIM. Terminal de Cargas Aéreas de Maringá foi desalfandegado a pedido da administradora, a empresa Multilog — JOÃO PAULO SANTOS


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