Com o desalfandegamento do Terminal de Cargas Aéreas (Teca) do Aeroporto Internacional de Maringá, as importadoras e exportadoras da cidade deixam de realizar na cidade o desembaraço aduaneiro – necessário para todas as operações que envolvam a entrada e saída de mercadorias do País.

O pedido foi feito pela empresa administradora Multilog e aprovado pelo superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi. O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (8). As operações de desembaraço podem ser realizadas em terminais terrestres, mas o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia) de Maringá – antigo Porto Seco – não está em atividade. A Multilog também já pediu o seu desalfandegamento.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Silvio Barros, o governo não tem autoridade para intervir em uma estratégia comercial da empresa, que tem vários outros portos e terminais.

Em relação ao pleito apresentado por lideranças políticas e empresariais de Maringá, no final do ano passado, sobre a concessão de incentivo fiscal nas operações de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e nacionalizadas nos recintos aduaneiros, como o Clia, Barros menciona a nova lei do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovada no ano passado, que criou regras para a concessão de benefícios e incentivos fiscais, objetivando por fim aos conflitos entre estados.

"Isso depende de autorização do Confaz. Estamos limitados por questões de estratégia comercial e jurídica, mas abertos a ajudar na busca de um outro caminho para Maringá“, afirmou o secretário, que esteve na cidade hoje, acompanhando a governadora Cida Borghetti, na audiência promovida sobre debater a nova proposta de concessão de rodovias no Paraná.

Segundo Aluízio Andreatta, vice-presidente do Instituto Mercosul e vice-presidente para Assuntos de Comércio Exterior da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), a cidade perde com o desalfandegamento do Teca e do Porto Seco, este último já anunciado.

“Não haverá operação de desembaraço aduaneiro, seja no fluxo de importação, seja no de exportação. Os empresários da cidade terão de fazer o desembaraço em outras cidades, como Londrina, que é a mais próxima, ou direto no Porto de Paranaguá, o que deve encarecer a operação. Mas não é só isso, perde-se em arrecadação de tributos, geração de renda e emprego. 100% das atividades dos despachantes aduaneiros serão interrompidas em Maringá”.

Ele afirma que o Instituto Mercosul e a Acim já estão mobilizados na busca de soluções para que Maringá não deixe de ser referência em logística de comércio exterior.

 

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Empresa que operava o o terminal de cargas do aeroporto conseguiu o desalfandegamento. (Foto: João Paulo Santos)

 

 

 


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