O prefeito Ulisses Maia assinou, no fim da tarde desta quinta-feira (9), o projeto de lei que versa sobre a compra temporária de vagas do ensino da educação infantil em escolas privadas. O objetivo é zerar a espera por vagas no município. O déficit é de 3.300 vagas.

Pelo projeto, serão adquiridas, em primeiro, as vagas disponíveis em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas - e depois nas demais unidades da rede privada. Sempre por edital de convocação pública, em que constará as regras, o número de vagas, o valor por vaga temporárias e outras condições para a contratação.

As despesas serão custeadas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e do Salário Educação.

A administração ainda custeará as despesas com uniforme, material escolar, entre outros, dos alunos beneficiados com as vagas temporárias, que podem ser transferidos para a rede pública com a abertura de novas na rede municipal.

A ideia é protocolar o projeto de lei o quanto antes. A Câmara decide se analisa a proposta em regime de urgência ou segue os trâmites da Casa. O projeto de lei precisa ser aprovado em duas sessões, mas, se receber emendas, precisa passar por terceiro discussão.

Decisão judicial

A Prefeitura de Maringá tem um ano para zerar a lista de espera por vagas na educação infantil para crianças de zero a três anos, segundo liminar concedida no dia 22 de junho pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca. Em caso de descumprimento, foram impostas multas diárias a serem pagas pelo município e pelo prefeito.

Confira a matéria completa, assinada por Lethícia Conegero, na edição de amanhã.

 


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