A Universidade Estadual de Maringá e a Universidade Estadual de Londrina venceram a queda de braço contra o governo do Estado sobre o envio de dados dos servidores das instituições para o sistema RH Paraná – o Meta4.

Segundo informações da assessoria de comunicação da UEM, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao agravo interno interposto pelo Estado do Paraná contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que em abril deste ano indeferiu a apelação do governo estadual e reafirmou a autonomia da UEM e da UEL na gestão de recursos humanos.

O governo do Paraná chegou a bloquear o pagamento de pessoal das universidades que não aderiram ao Meta 4, mas a UEM e a UEL entraram com pedido de mandado de segurança para garantir o pagamento dos salários e obtiveram sentença favorável no TJ-PR.

Agora a decisão colegiada da Primeira Turma coloca fim à questão uma vez que não cabe mais recursos. A decisão foi acordada pelos Ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rose Weber e Luiz Roberto Barroso. A decisão ainda prevê aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa.

(Com informações da Asc/UEM)


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