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22/12/2011 às 02:00 - Atualizado em 22/12/2011 às 02:00
O projeto educacional O Diário na Escola promoveu, ontem, um debate, em parceria com Conselho Tutelar de Maringá, para discutir a aplicação da "Lei da Palmada". A ideia, segundo a intermediadora do debate, Fernanda Accorsi, foi estabelecer um diálogo com a sociedade. "Estamos colocando em discussão junto à sociedade, a aplicação de castigos físicos contra criança, como forma pedagógica", explicou.
O projeto de lei, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e em debate no Congresso, prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Novo Código Civil, estabelecendo o direito de crianças e adolescentes.
O projeto é rigoroso, impedindo "qualquer forma de punição corporal, castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos".
Fotos/Rafael Silva
Debate foi realizado no Instituto de Educação de Maringá
Participaram do evento, realizado no Instituto de Educação, a professora Ivana Veraldo, da Universidade Estadual de Maringá, o pastor Nilton Tuller, presidente da Ordem dos Pastores de Maringá e o advogado Elizeu de Carvalho, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil.
Divisão
Para os debatedores, a maior preocupação é quanto a aplicação da lei. "Corremos o risco de criar uma situação policialesca, com pais se tornando criminosos por tentarem corrigir o filho", comentou Carvalho. Já Ivana, vê na lei a continuidade de uma política de estado, iniciada na gestão de Fernando Henrique Cardoso. "Se olharmos o tema de forma emocional e simplista, corremos o risco de camuflar seu verdadeiro significado".
Tuller classificou a lei como inócua e confusa, e disse que não tem como ser aplicada na sociedade. "Trata-se de uma ingerência do estado na família, na vida pessoal e até em nossa religião", avaliou.
Elizeu de Carvalho
Presidente da Subseção da OAB em
Maringá
Palmada é educativa
O problema que vejo é a aplicabilidade da
lei. O Brasil é especialista em leis que não
têm como serem aplicadas e esta será
mais uma. Acho que não podemos
aprovar uma lei destas, sem dar aos pais
uma outra opção de aplicar algum tipo de
correção. Vamos criminalizar, sem dar
outra forma de educar. Acho que é muito
mais prejudicial que a palmada, a violência
psicológica; crianças sendo tratadas com
xingamentos, em famílias desestruturadas.
Dar uma palmada não significa violência,
mas uma forma de educação. O que
precisa, e já é proibido pelo ECA, é coibir a
violência contra crianças e adolescentes.
Ivana Veraldo
Professora do Depto. de
Fundamentos da Educação da UEM
Bateu porque já perdeu
Se os pais precisam recorrer à força
física para exercer influência sobre
seus filhos é porque já perderam a
autoridade. Essa lei é resultado de
políticas de estado, que vêm sendo
aplicadas sistematicamente desde o
governo Fernando Henrique. Ela não
é isolada e repete o que está no
ECA, colocando a família como centro
das questões sociais. A família passa
a ser responsável pela formação do
indivíduo e pode ser penalizada, no
caso de fracasso desse cidadão.Estas
leis dizem como a família deve se
comportar para que o sujeito
obtenha sucesso na sociedade. Essa
é a questão que devemos debater.
Nilton Tuller
Presidente da Ordem dos Pastores
de Maringá
Palmadinha é bíblica
A palmada não foi inventada agora. Deus fez
o bumbum no local apropriado para levar uma
palmadinha. Acho que essa lei é uma ingerência
do governo na família, principalmente dos
pobres. O governo interfere demais. Hoje o filho
do pobre não pode trabalhar, não pode ajudar
os pais, mas a filha da Xuxa, ou do Chitãozinho
e Xororó, trabalham desde cedo, ganham
milhões e nunca foram impedidas. Só os pobres
são penalizados. Acho essa lei inócua. É
impossível educar sem alguma forma de
punição. Não pode é a violência, o
espancamento. Agora, uma palmada como
forma de disciplina está inclusive na Bíblia.
22/12/2011 às 02:00 - Atualizado em 22/12/2011 às 02:00
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