O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) anunciou que enviará um requerimento administrativo ao prefeito Silvio Barros nesta terça-feira (10) solicitando o cumprimento da lei que estabelece jornada de 30 horas semanais para os cargos de serviço social, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

Na última sessão ordinária do Câmara de Maringá de 2011, em decisão unânime, os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao texto que já havia sido aprovado no Legislativo. Porém, mesmo promulgada pela Câmara, a lei não está sendo cumprida no município. Servidores da Secretaria de Saúde continuam cumprindo jornada de oito horas diárias ao invés das seis determinadas.

O secretário de Administração José Roberto Ruiz preferiu não conceder entrevista, mas, por meio de email enviado pela assessoria de imprensa, afirmou que a prefeitura vai cumprir com o que a lei determina. "Estamos regulamentando e organizando as escalas para não prejudicar o atendimento à população", escreveu no email o secretário.

A assessoria informa que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) já está cumprindo a lei com os servidores trabalhando 30 horas semanais, e garantiu que os demais servidores que ainda cumprem a jornada de oito horas diárias de trabalho receberão por horas extras trabalhadas, a ser contabilizadas desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano.

Para entender
O projeto das 30 horas é de autoria do próprio Executivo. No entanto, quando foi encaminhado a Câmara, contemplava apenas os profissionais de serviço social. Durante a tramitação do projeto no Legislativo, o vereador Umberto Crispim (PMDB), que era suplente, estendeu o benefício aos profissionais de psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional, e por conta disso o prefeito vetou a proposta.

Na justificativa, Silvio Barros disse que essa redução da jornada de trabalho acarretaria a necessidade de aumentar o número de vagas dos cargos de serviço social, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional e de contratar novos servidores para suprir a demanda da rede municipal de saúde e de servidores do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. "O aumento de vagas e novas contratações acarretarão na ampliação de despesas no orçamento público, fato que enseja relatório de impacto orçamentário e declaração do ordenador da despesa", dizia a mensagem do prefeito.