• Calçadas e terreno rendem 30 notificações por dia em Maringá

  • Edmundo Pacheco

A Prefeitura de Maringá está intensificando neste início de ano a fiscalização sobre o uso correto das calçadas e limpeza de terrenos baldios com e sem muros, em todos os bairros da cidade. Em média, 30 proprietários estão sendo notificados por dia. Mesmo assim, em muitos locais ainda há quem desafie os fiscais, arriscando levar uma multa que começa em R$ 500.

A reportagem percorreu vários bairros e encontrou as mais diferentes situações. Na Avenida Morangueira, por exemplo, em vários pontos a calçada é usada como estacionamento. Na via foram flagrados vários veículos estacionados sobre a passagem, impedindo o trânsito de pedestres.

Na Avenida Joaquim Moleirinho, uma construção aparentemente abandonada reúne várias infrações. O trecho não tem calçamento, parte do terreno está coberta pelo mato, não há tapumes e o material de construção está empilhado sobre o passeio. Ninguém foi encontrado para falar sobre o problema.

Fotos/João Paulo Santos

Carros estacionados na calçada da Avenida Morangueira; pedestre tem espaço garantido por lei

Situações assim foram encontradas até mesmo no centro. Na Avenida Brasil, a reforma da fachada de uma loja de calçados, ontem à tarde, incomodava os transeuntes e até os vendedores de outras lojas. "Está uma bagunça, incomodando todo mundo. Sem contar o perigo de cair algo na gente", observou a dona de casa Amélia Cardoso Alves, que passava pelo local. "Aqui é esse barulho o dia todo. Ninguém aguenta mais", reclamou a vendedora de uma loja ao lado, que não quis se identificar.


É para cumprir

O secretário municipal de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo, advertiu ontem que a prefeitura não vai mais fazer campanhas de orientação. "Orientamos ano passado. Agora já está todo mundo sabendo, já recebeu notificação, já recebeu fiscal na porta, etc... Agora, quem não cumprir será multado mesmo", frisou.

Bovo lembrou que a fiscalização está sendo intensificada para garantir o cumprimento, principalmente, das leis 7.632/07, 881/11 e 850/10, mas nada impede que, encontrando outras situações irregulares, os fiscais apliquem multas com base em outras leis.

A fiscalização aplica multas de R$ 500 e obriga a remoção do objeto, no caso de publicidade não autorizada em vias e outros espaços públicos. A lei estabelece a proibição de anúncios de qualquer natureza fixados em postes de iluminação pública, árvores, tapumes, contêineres, placas de sinalização, placas de indicação de rua, paredes, portões, lixeiras, telefones públicos, caixas de correio, módulos de telefone, suportes de semáforo, pontos de ônibus, muros, alambrados, muretas, prédios, imóveis públicos e em todo mobiliário urbano.

A utilização de calçadas para exposição e divulgação de mercadorias e serviços, como mesas de bares, por exemplo, também está no alvo dos fiscais. A lei determina que sejam deixados dois espaços - um de 70 cm a partir do meio-fio, para facilitar a abertura de portas de veículos estacionados, e outro de 1,20m a partir da parede do estabelecimento, para a circulação dos pedestres.

No caso da falta de muros e calçadas, os proprietários são notificados e têm prazo de até 90 dias para providenciar a obra. Se depois de 3 meses nada for feito, a prefeitura emite multa de R$ 404 por falta de muro e R$ 400 pela falta da calçada. Os proprietários de imóveis também devem deixar os terrenos limpos, capinados e drenados, sob pena de responder pela utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos. A infração pode render multa superior a R$ 2,4 mil, que pode ser dobrada caso o terreno apresente risco à saúde pública.


CONHEÇA AS LEIS


Lei Municipal nº 881/2011 – proíbe a utilização de calçadas para exposição e divulgação de mercadorias e serviços - multa de R$ 500

Lei 7.632/2007 – impede a divulgação de publicidade não autorizada, independente da finalidade, em vias e espaços públicos - multa de R$ 500
Lei Municipal nº 850/2010 – limpeza e conservação de terrenos - multa de R$ 300 a R$ 2.400

Denúncias e reclamações:
3221 1314 - Diretoria de Fiscalização
156 – Ouvidoria Municipal



VOCÊ OPINA


O que você acha das condições das calçadas e dos terrenos vazios em Maringá?

Maringá até que é uma
cidade tranquila. A
prefeitura fiscaliza, mas
em alguns locais
incomoda muito.

Elizabete Campos Pereira
Doméstica

Essas construções
incomodam muito, porque
obstruem a passagem e
também provocam
barulho.

Cirlei Laumeschlager
Professora

Tem muitos lugares que
nem dá para passar na
calçada. Tem carro, tem
placa, tem construção...


Regina Matsuda
Dona de casa

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