O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve ontem a decisão da 2ª Vara Cível de Maringá e condenou quatro vereadores e cinco ex-vereadores por nepotismo – contratação de parentes para cargos em comissão. O resultado do julgamento, que deve ser publicado hoje no site do TJ-PR, foi confirmado pelo procurador-geral da Câmara Municipal, Raphael Luque.

Foram condenados os vereadores Belino Bravin Filho (PP); Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP); Marly Martin Silva (PPL); e João Alves Correa, o John (PMDB) – que está de licença. A lista também inclui os ex-vereadores Dorival Dias, atualmente na chefia do Procon; a secretária de Educação, Edith Dias de Carvalho; Odair Fogueteiro; Altamir Antônio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana. Os dois últimos também ocupam cargos comissionados na administração municipal.

Entre os quatro réus que ainda exercem os cargos nos quais foram condenados, apenas Zebrão atendeu a reportagem de O Diário. "Vou entrar com recurso, porque confio na Justiça. Acredito que vai dar tudo certo para mim, para o Bravin e os outros", comentou. Bravin e John estavam os celulares desligados. Marly não atendeu o telefonema.


Inelegibilidade

Pelo texto da Lei da Ficha Limpa – lei complementar 135/10, de iniciativa popular, aprovada em maio do ano passado pelo Congresso – candidatos condenados em decisões colegiadas (de tribunais) de segunda instância ou instância superior ficam impedidos de disputar as eleições.

Em tese, a lei se aplica aos vereadores e ex-vereadores maringaenses condenados ontem. "No meu entendimento, a lei já vale para as eleições deste ano", diz o advogado e ex-presidente da Sociedade Eticamente Responsável (SER), Ricardo Bruno.

Como não há consenso sobre a aplicabilidade da lei nas eleições deste ano, explica Bruno, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). "Dos 11 ministros, dois já se posicionaram a favor da aplicação da lei nestas eleições", informou o advogado.


Processo

A ação civil pública contra os nove vereadores foi proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2006 e julgada em primeira instância em abril de 2010. O juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, condenou os réus a devolver cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos por empregarem 16 parentes na Câmara.

A estimativa de R$ 2 milhões, feita em 2010, tomou por base um levantamento feito por O Diário à época da primeira condenação. John havia ficado com o maior valor a ser devolvido, na casa de R$ 600 mil. Os vereadores condenados recorreram da decisão para não ter de devolver o dinheiro.