Quem optou por parcelar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 deve ficar atento: a terceira e última parcela vence entre hoje (20) e sexta-feira (24), de acordo com o último número da placa. Se o pagamento for feito fora do prazo, o contribuinte paga multa, que pode chegar a até 10% do valor devido, além de juros.

Nesta segunda-feira (20), vencem os boletos dos veículos com final da placa 1 e 2. Na terça-feira (21), os de placas 3 e 4. Na quarta-feira (22), os veículos com final da placa 5 ou 6. Já na quinta-feira (23), os de final 7 e 8 e, na sexta-feira (24), o de placas 9 e 0.

Pendências

Contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadastro Informativo Estadual e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.

Quem não pagar o imposto nos prazos definidos pela legislação terá multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas por autoridades de trânsito.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado (50%) e o município de registro do veículo (50%). Segundo o Governo do Paraná, os recursos arrecadados pelo Estado são aplicados prioritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O Paraná possui 4,36 milhões de veículos tributados e 2,48 milhões não tributados.

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