A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) criou o programa Morar Legal Paraná para dar mais eficácia à regularização fundiária, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O foco da iniciativa é ampliar o número de famílias paranaenses atendidas com o reconhecimento de propriedade, bem como aumentar a arrecadação dos municípios através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que pode ser revertida em melhoria dos serviços públicos prestados.

Segundo o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, o procedimento está mais simples e ágil. "Um processo que demoraria dois anos pode ser concluído dentro de seis a oito meses. Fora isso, o preço é praticamente metade do praticado pelo mercado", afirma.

A expectativa, de acordo com Justus, é regularizar até 30 mil lotes sem documentação em todo o Paraná até o fim de 2018. "Já temos recursos para 10 mil unidades e até o final de junho serão oito mil imóveis regularizados no Estado".

Etapas

Para participar do programa, as prefeituras interessadas precisam indicar as áreas ocupadas informalmente, que passarão por um estudo feito pela equipe técnica da Cohapar. A companhia é responsável pela contratação, via licitação, de empresas especializadas em regularização fundiária e por fiscalizar o trabalho, que culmina com a entrega dos títulos de propriedade às famílias.

Mais de 40 municípios já se habilitaram e estão reunindo a documentação para a abertura de licitação nos próximos meses. As prefeituras que desejarem aderir devem entrar em contato com o escritório regional da Cohapar responsável pelo município.

Vantagens

Através do processo licitatório, a Cohapar consegue baratear os custos do processo. Os beneficiários pagam à Cohapar prestações de R$ 80 durante 40 meses, pouco mais de metade do valor normal de mercado, que gira em torno de R$ 6 mil. Outra vantagem é que, com novo título imobiliário, qualquer dívida referente ao imóvel será desconsiderada.

Entre outras condições de adesão, os beneficiários não podem ser proprietários de outros imóveis e devem comprovar que residem no mesmo local há pelo menos cinco anos.

Para Justus, a ampliação dos investimentos estaduais em ações de regularização fundiária tem dado mais segurança jurídica às famílias paranaenses. "A pessoa torna-se realmente dona de sua casa, o que para ela é tão importante quanto a construção de um novo imóvel", acrescenta Justus.

Foto: Olga Leiria/ Cohapar
Expectativa é de que 30 mil pessoas sejam donas da própria casa até o final deste ano


Participe e comente