O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) regulamentou na terça-feira empreendimentos rurais que trabalham com a bovinocultura confinada e semiconfinada. O documento, que visa a proteção ambiental e mitigação de impactos ambientais, estabelece condições e critérios, além de outras providências, para o licenciamento ambiental da atividade no Estado.

A portaria foi assinada durante palestra para produtores rurais pelo banco Sicoob Central Unicoob, no Show Rural Copavel, em Cascavel, pelo presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto; secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Noberto Ortigara; presidente do Conselho de Administração do banco Sicoob Credicaptal - Cascavel, Guido Bresolin Junior; e pelo presidente da Copavel, Dilvo Griolli.

A bovinocultura para gado de corte e de leite confinados e semiconfidados para aproveitamento econômico é considerada uma atividade como de impacto ambiental relevante devido a geração de resíduos durante o processo de engorda dos animais e não tinha regulamentação para controle ambiental até então.

"Antes de assinar o documento, discutimos o assunto com os sindicatos e federações rurais, como a própria Faep (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) e Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) para estabelecer regras que fossem possíveis de ser ", afirma o presidente do IAP.

A portaria estabelece padrões para o licenciamento da atividade considerando a tipologia do empreendimento, sistema de criação e pelo número de cabeças dos animais. Também estabelece a documentação necessária para o protocolo de licenciamento ambiental de acordo com essa classificação.

Empreendimentos com até 80 cabeças de gado de leite em confinamento, por exemplo, estão dispensados do licenciamento ambiental. Já empreendimentos com cabeças entre 181 e 650, em semiconfinamento, podem solicitar ao IAP o Licenciamento Ambiental Simplificado.


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