O ex-prefeito de Assis Chateaubriand Marcel Micheletto e mais 12 réus tiverem bens bloqueados por determinação da Justiça. Conforme a denúncia, os envolvidos são suspeitos de fraude na licitação de contratos para prestação de serviços de lavagem de veículos do município. A decisão favorável ao bloqueio dos bens atende pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Além de Micheletto, entre os réus, estão servidores públicos envolvidos no processo fraudulento, empresas contratadas e seus proprietários. Também é réu na ação o município de Assis Chateaubriand. A ação que os tornou réus foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.

A decisão da Justiça é baseada nas investigações do Ministério Público do Paraná que constataram o direcionamento da licitação e superfaturamento nos preços cobrados pelas empresas contratadas. Segundo o Ministério Público, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 136 mil, em valores ainda não atualizados.

Além do pedido liminar de bloqueio de bens, a ação requer, na análise do mérito, a declaração da nulidade dos dois pregões que geraram os contratos suspeitos e a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano e pagamento de multa.

Com a decisão judicial, no momento, foi determinada a indisponibilidade solidária dos bens dos réus no valor do prejuízo ao erário e mais R$ 30 mil para cada réu. "Para garantir eventual pagamento de multa no caso de decisão final desfavorável a eles", esclarece nota do Ministério Público.

Marcel Micheletto foi prefeito de Assis Chateaubriand na gestão 2013-2016 e reeleito para o atual mandato, ao qual renunciou em abril, obedecendo ao prazo de desincompatibilização para aqueles que postulam outro cargo nas eleições deste ano. O nome de Micheletto estava sendo, até então, cogitado como candidato a vice-governador. Havia a pretensão também de colocar-se à disposição como pré-candidato a deputado federal ou estadual. Micheletto, enquanto prefeito de Assis, ainda ocupou a presidência da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-prefeito de Assis Chateaubriand, mas até o fechamento não havia obtido retorno. Em nota enviada ao site G1, Marcel Micheletto lembrou que todas suas contas de quando era prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.


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