O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de dois ex-policiais militares réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Segundo apurou o Ministério Público, em junho de 2012, os réus, então policiais militares, atiraram contra a residência de um superior hierárquico (um oficial da Polícia Militar) durante a noite, assumindo o risco de matá-lo ou a um de seus familiares. O fato, segundo as investigações, foi motivado por insubordinação e revolta em relação às ordens emitidas pelo superior.

Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade (como suspensão dos direitos políticos e multa).

Tendo em vista que o caso, na época, gerou grande sensação de insegurança na região e repercussão popular, a ação requer ainda indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. O bloqueio de bens visa garantir o pagamento das multas (de R$ 165 mil para cada réu) em caso de condenação na análise do mérito da ação.

Pelo mesmo fato, os ex-policiais são réus também em ação criminal na qual já foram condenados, por tentativa de homicídio qualificado.

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