A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e o Instituto Ayrton Senna, duas das mais importantes instituições sem fins lucrativos do País, uniram-se aos cartórios de notas paulistas, representados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os tabeliães de notas do Estado, para lançarem a campanha Legado Solidário.

O projeto visa estimular a população a utilizar o testamento público, lavrado nos cartórios de notas, para deixar parte de sua herança a instituições filantrópicas e incentivar as pessoas a pensar em planejamento sucessório. A prática, comum em países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, busca também evidenciar a importância de se deixar um legado ainda em vida.

A mecânica da parceria é simples: no momento da realização do testamento público, as pessoas poderão prever na minuta do documento deixar uma quantia de qualquer valor ou patrimônio para uma das duas instituições ou para ambas.
Segundo dados da Censec, banco de dados dos notários, todos os anos, os tabelionatos brasileiros lavram aproximadamente 30 mil testamentos, sendo que São Paulo é responsável por praticamente um terço de todas as formalizações no território nacional.

“O testamento público é o instrumento jurídico mais adequado para que as pessoas tenham a certeza que as vontades delas serão cumpridas quando não estiverem mais presentes. Respeitando as previsões dispostas nas leis de sucessões, os usuários podem dispor do quanto quiserem para importantes causas ligadas às crianças, que são o futuro do País. Além disso, vale destacar que o testamento é um ato sigiloso, ou seja, evita possíveis desavenças familiares”, ressalta Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

O superintendente geral da AACD, Valdesir Galvan, reconhece a importância do projeto e enxerga como uma oportunidade diferenciada de buscar recursos importantes para a continuidade dos atendimentos oferecidos pela Instituição. “Estamos estimulando a sociedade a criar o hábito da doação, deixando parte do seu legado a instituições sérias, desenvolvendo a consciência social entre seus familiares. ”

Já o Instituto Ayrton Senna destaca a importância da parceria. “Um dos objetivos do nosso trabalho diário é despertar na população a importância de que se engajem em causas fundamentais para o Brasil. A iniciativa do Colégio Notarial está totalmente alinhada com essa meta, e tenho certeza de que é um primeiro passo para, juntos, criarmos uma cultura de legado solidário no País”, afirma Samira Miguel, gerente executiva do Jurídico do Instituto Ayrton Senna.

Veja o vídeo da campanha: https://goo.gl/P9EWUs.

Como realizar um testamento público?

O testamento pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade perante o tabelião. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes dos beneficiários.

A maior vantagem de ser fazer um testamento público é que o ato será comunicado ao Registro Central de Testamentos (RCTO), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), que será obrigatoriamente consultado após o óbito do testador e antes da realização do inventário. Com isso, garante-se que a vontade do testador seja efetivamente cumprida.

A publicidade do testamento somente ocorre após o falecimento do testador sendo preservada a confidencialidade do ato uma vez que é vedada a expedição de qualquer tipo de certidão sobre a existência de testamento pelos Cartórios de Notas enquanto o testador estiver vivo.

Finalmente, é importante destacar que o Estado de São Paulo já permite que o inventário seja feito pelas vias extrajudiciais mesmo quando o falecido tiver deixado testamento.

Sobre o CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações.

Sobre a AACD

A AACD, com 67 anos de história, é uma Instituição filantrópica e sem fins lucrativos — presidida por Regina Helena Scripilliti Velloso —, que tem como crença o estabelecimento de uma sociedade que convive com as diferenças porque reconhece em cada indivíduo sua capacidade de evoluir e contribuir para um mundo mais humano.

Sobre o Instituto Ayrton Senna

Há mais de 20 anos, o Instituto Ayrton Senna contribui para ampliar as oportunidades de crianças e jovens por meio da educação. Nossa missão é desenvolver o ser humano por inteiro, preparando para a vida no século 21 em todas as suas dimensões. Impulsionados pela vontade do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna de construir um Brasil melhor, atuamos em parceria com gestores públicos, educadores, pesquisadores e outras organizações para construir políticas e práticas educacionais baseadas em evidências. Estamos em permanente processo de inovação, continuamente investigando novos conhecimentos para responder aos desafios de um mundo em constante transformação.

Partindo dos principais desafios da educação identificados por gestores e educadores com quem trabalhamos no dia a dia, produzimos, sistematizamos e validamos conhecimentos críticos para o avanço da qualidade da educação, em um trabalho conjunto com as redes públicas de ensino. Todo o conhecimento produzido é compartilhado com mais atores por meio de iniciativas de formação, difusão, cooperação técnica e transferência de tecnologia.

Nossas ações são financiadas por doações, recursos de licenciamento e por parcerias com a iniciativa privada. Considerando iniciativas voltadas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, estamos em 17 Estados e mais de 660 municípios, apoiamos a formação de mais de 70 mil profissionais por ano e beneficiamos a educação de mais de 1,9 milhão de alunos por ano. www.institutoayrtonsenna.org.br.

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