O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vão realizar nos dias 20 e 21 de junho, em Belo Horizonte, o Seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”. O evento ocorre na própria sede do TCE na capital mineira e tem como objetivo elucidar questões referentes à segurança jurídica, planejamento e responsabilidade nos ajustes contratuais de projetos de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento do país.

O seminário pretende também incentivar o diálogo científico produtivo e respeitoso entre agentes do setor privado, membros das agências reguladoras e do sistema de controle externo. Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o Brasil possui um déficit muito grande de infraestrutura, cuja superação depende da utilização de instrumentos contratuais envolvendo o setor privado, especialmente concessões. “Em se tratando de ajustes de longo prazo e que envolvem valores consideráveis, é essencial discutir a conformação e a segurança jurídica desses instrumentos, à luz da legislação vigente”, justifica.

Fabrício Motta acrescenta, ainda, que a Escola de Contas e IBDA pretendem promover o diálogo o entre os diversos atores envolvidos nos ajustes contratuais para construção de infraestrutura, “tendo como foco os desafios do controle externo diante desse cenário complexo”, completa.

Segundo a diretora da Escola de Contas, Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo, o evento espera contribuir para a identificação de entraves e busca de soluções para os contratos de infraestrutura. “A promoção do desenvolvimento nacional passa necessariamente pela infraestrutura do país. A importância dos projetos e o vulto dos investimentos envolvidos impõem a necessidade de diálogo constante entre os envolvidos, especialmente das entidades ligadas ao controle da administração pública”, finaliza.

Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo
20 de junho – 8:30 às 16:00
21 de junho – 8:30 às 10:00
Auditório da sede TCE-MG
Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG

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