Segundo um levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), o setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016. Do total de ações relacionadas ao Direito do Consumidor, 39% envolveram instituições financeiras.

Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10%, o que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições bancárias. De acordo com o levantamento, esses processos correspondem a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais no ano passado.

No mesmo período de 2011 a 2014, o percentual da população adulta (acima de 15 anos) que possuía conta em banco cresceu de 56% para 68%, índice que é superior à média dos demais países da América Latina e Caribe (51%), de acordo com dados do Banco Mundial.

Com uma população estimada em 200 milhões de habitantes, o Brasil tinha 108 milhões de conta-correntes e 130 milhões de poupanças em 2014, ano-base do levantamento. O estudo feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) também apontou um perfil das ações relativas a direito do consumidor, que corresponderam a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais no ano passado. Somadas aos bancos, as empresas de telefonia e prestadoras de planos de saúde foram os principais segmentos acionados na Justiça em processos de relações de consumo, com 18% e 8% do total de ações, respectivamente.

O problema que mais deu origem as queixas levadas à Justiça no ano passado estava ligado à responsabilização do fornecedor, sendo o objeto de 65% dos assuntos dos processos. A indenização por dano moral foi o tipo de providência mais exigida nessas causas levadas a Justiça, tendo sido o objeto de 67% das demandas.

A maior parte das demandas vinda dos consumidores foram apresentada em juizados especiais (29% dos casos), instância que resolve litígios, geralmente mediante a celebração de acordos, com valor de até 40 salários mínimos. A Justiça comum (1º grau) foi acionada em apenas 5% dos processos levados à Justiça. O Tribunal de Justiça “campeão” de demandas processuais sobre o Direito do Consumidor foi o de Mato Grosso, onde 39% dos casos novos apresentados em 2016 tinham relação com esse tema. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ficou em segundo lugar (32% dos casos novos na corte), seguido pelo tribunal da Paraíba (28% dos casos novos na corte).

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