De 14 a 16 de agosto, a NTC Eventos realiza o 1º Seminário Paraibano de Licitações e Contratos Públicos, no hotel Manaíra, em João Pessoa/PB, com a participação do advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. O objetivo é mostrar que a ineficiência administrativa no processo da contratação pública pode produzir danos imensos para o interesse público e para o erário. Por isso, o gestor público deve conduzir com eficiência, zelo, probidade e economicidade as licitações e as execuções dos contratos.

Desse modo, conforme Jacoby Fernandes, para que o gestor tenha ações produtivas, é necessário que sejam dotados do instrumental jurídico, técnico e material para bem desempenhar suas funções, de modo a evitar o cometimento de erros e de ilegalidades. “Uma das formas de evitar estes desvios que podem comprometer o interesse da organização pública é conhecer os principais problemas que podem ser encontrados no processo, desde a fase interna da licitação, até o recebimento definitivo do objeto do contrato”, afirma.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público. “O 1º Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Públicas constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação”, ressalta Jacoby Fernandes.

Programação do 1º Seminário Paraibano de Licitações e Contratos Públicos

O professor abordará o tema: 20 grandes problemas na utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP e no tratamento diferenciado e favorecido ou simplificado para ME e EPP, durante toda a manhã do dia 14. Jacoby explicará sobre o SRP, quando e como usar, a utilização da intenção de registro de preços, conhecer as particularidades do planejamento e da elaboração do instrumento convocatório da licitação para o registro de preços, definições e versões finais do projeto básico ou do termo de referência no SRP, ata de registro de preços e contrato administrativo, definição dos itens e lotes nas aquisições de bens e contratações de serviços, entre outros. Na parte da tarde, o ministro Benjamin Zymler tratará sobre as 20 grandes questões sobre contratação direta na visão dos Tribunais de Contas.

No dia seguinte, a palestra da parte da manhã ficará a cargo do professor Jessé Torres Pereira Júnior, que falará sobre as 20 grandes questões relacionadas ao julgamento da licitação. À tarde, José Anacleto Abduch Santos abordará os 20 grandes problemas no planejamento e na fase externa da licitação.

No dia 16, serão três palestras simultâneas, com: Ronny Charles e as 40 grandes questões relacionados à gestão e fiscalização dos contratos; Alexandre Cairo, falando sobres as 40 grandes questões sobre fase interna, pregão e os critérios de aceitabilidade de propostas, recursos e sanções aos licitantes; e Gustavo Cauduro Hermes, abordando as 40 grandes questões sobre inovações e cuidados na contratação de serviços pela IN nº 5/2017 do Ministério do Planejamento.

Os participantes receberão material de apoio, com pasta executiva, bloco de anotações, estojo de caneta e lapiseira, apostila específica, certificado de participação no evento, e um exemplar da Lei nº 8.666/1993 de Licitações e Contratos Administrativos.

Serviço:
1º Seminário Paraibano de Licitações e Contratos Públicos
Data: de 14 a 16 de agosto
Local: Hotel Manaíra - Av. Edson Ramalho, 1131 - Manaíra - João Pessoa/PB
Mais informações e inscrição: portal NTC Eventos.

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