Assunto mais polêmico do país nos últimos dias, a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer no mês de fevereiro, vem levantando diversas dúvidas e opiniões. Por conta da violência, o Estado do RJ está sob intervenção até o dia 31 de dezembro de 2018.

O objetivo da intervenção federal é baixar o índice de criminalidade, elevar a sensação de segurança da população e aumentar a credibilidade da segurança pública do Estado. No entanto, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo na semana passada (05/03), o Rio de Janeiro aparece na liderança da lista dos estados brasileiros que mais fizeram cortes no orçamento da área de segurança entre 2015 e 2017.

A reportagem divulga os relatórios do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), que são organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base em informações dos próprios governos estaduais. De acordo com esses dados, o estado do Rio de Janeiro fez o maior corte do país em gastos com segurança pública em valores absolutos no intervalo dos últimos três anos (uma redução de 888 milhões, que representa um corte de cerca de 9%).

Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial, destaca que o sistema de intervenção federal sozinho não será capaz de resolver o problema da violência crônica do país, ele apenas ameniza a questão.

Segundo ele, a Intervenção Federal é apenas uma medida paliativa. "Mesmo que a intervenção apresente bons resultados no início, é provável que, depois deste período, a violência gradativamente recomece seu ciclo no estado fluminense", aponta o advogado.

Outro ponto que ele destaca é que o Rio de Janeiro não é um Estado isolado do país. Por isso, mesmo que as forças militares federais sejam capazes de repelir o crime organizado no estado, a violência se espalhará para os Estados circunvizinhos e até para estados mais distantes.

Há locais, inclusive, que sofrem de problemas financeiros e políticos iguais ou maiores do que o Rio. "Há estados que também apresentam alto índice de violência e criminalidade, como é o caso do Ceará", destaca Bandeira.

O especialista ainda lembra que o aumento no número de policiais e carros de polícia não garante que a criminalidade diminua. Para que isso aconteça, toda a segurança pública do país precisa ser revista. "Isso deveria ser feito por meio da modernização das forças de segurança, o que refletiria em melhores condições de trabalho dos profissionais da segurança pública, garantindo maior efetividade das ações", conclui.

Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira é advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial. Site: (http://theondemoraes.com.br)



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