A direção executiva da Seguradora Líder voltou atrás e resolveu não mais submeter os Sindicatos dos Corretores de Seguros (Sincors) a limite de cadastramento anual de sinistro DPVAT, dentro da chamada centralização dos processos administrativos de pedidos de indenização. Além disso, a Líder retomou uma prática antiga, há muito refutada, ao anunciar que pagará a terceira parcela dos recursos financeiros aos sindicatos desatrelada da prestação de serviços. A decisão com as benesses foi sancionada três dias depois do Natal (Circular 61/2016), anulando decisão contrária oficializada no comecinho – dia 6 – do mesmo mês de dezembro (Circular 57).

A decisão de retomar o pagamento da terceira parcela aos Sincors, em particular, pegou muitas seguradoras consorciadas de surpresa, que pregam a sua revogação. Segundo elas, a medida é interpretada como retrocesso e contraria orientação do Conselho de Administração da própria Líder de subordinar o pagamento da remuneração à prestação de serviço. Com as mudanças de posicionamento, os Sincors passarão a ser remunerados pelo trabalho antecipadamente. Antes, os valores relativos ao RCO – Ressarcimento de Custos Operacionais de Recepção e os relativos ao RCO de Cadastro e Envio eram devidos só depois de finalizado o sinistro, com a efetivação do pagamento da indenização ao segurado.

De acordo com a nova circular, a Seguradora Líder passa a pagar a remuneração pelos processos diretamente aos Sincors, “sob as premissas do Contrato de Cooperação Técnica Operacional”. Além disso, a nova circula adiou de 2 para 23 de janeiro a data em que traz os Sincors para o sistema de centralização dos processos de sinistros.

A circular estabelece que os Sincors receberão os pedidos de indenização e a empresa responsável pela digitalização dos documentos os redistribuirão entre as seguradoras consorciadas, “obedecidos os mesmos critérios já existentes na atual centralização”. Para isso, os Sincors serão cadastrados como dependências receptadoras vinculadas à Líder.

A Circular 61/2016 diz ainda que a mudança de posicionamento está fundamentada em ofício enviado a Superintendência de Seguros Privados (Susep).


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