Se o consumidor é proprietário ou pretende adquirir um automóvel, novo ou usado, é fundamental que ele saiba que existem empresas que pretendem impedir por completo a comercialização de peças similares ou genéricas para seus veículos.

Isso significa dizer que no momento da reposição de um retrovisor quebrado, por exemplo, esse consumidor deverá necessariamente comprar uma peça original. Caso não encontre o produto, não poderá adquirir um similar. Aliás, tampouco circular com seu veículo porque poderá ser multado ou até ter o carro apreendido.

Tal questão deu origem a um processo que vem sendo discutido desde 2007 no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sobre os efeitos da prática excludente dessas montadoras.

“Essas empresas buscam o monopólio do setor. É preciso entender o significado dessa postura frente à sociedade, pois quando se movimentam neste sentido, quer dizer que buscam o domínio dos preços e querem consumidores reféns de suas práticas comerciais, muitas vezes abusivas”, diz Roberto Monteiro, diretor-executivo da Anfape.

No CADE, o Ministério Público Federal – MPF –, a Superintendência do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - e a Pró-CADE – Procuradoria Geral do CADE – já emitiram pareceres bastante favoráveis à condenação de grandes montadoras, inclusive, recomendando a aplicação de pesadas multas que podem chegar a até 20% (vinte por cento) do valor do faturamento bruto de cada empresa.
O processo segue para julgamento no Tribunal do CADE, que dará a palavra final, ainda esse ano.



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