O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de avaliação da gestão das transferências voluntárias realizadas pela União. A auditoria analisou a eficiência, a eficácia e a consistência do processo e do sistema informatizado Siconv, utilizado para o acompanhamento dos recursos repassados aos estados, municípios e Distrito Federal a partir da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, que têm por finalidade a realização de obras, serviços ou bens de interesse público.

Do estudo a CGU concluiu que em que pesem as recentes alterações normativas ocorridas no âmbito das transferências voluntárias e os notáveis esforços empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no sentido de aprimorar o processo, aproximar os atores e capacitá-los, conclui-se que o processo de transferências voluntárias se mostra ainda excessivamente moroso, pouco eficiente e eficaz.

O relatório ressalta a necessidade do Governo Federal em ampliar as melhorias no sistema Siconv para garantir maior confiabilidade dos dados nele inseridos, qualidade fundamental para permitir análises gerenciais do processo de transferências voluntárias e, por conseguinte, implementar medidas de aprimoramento.

Segundo a CGU a implementação de ações para utilização de modalidades eletrônicas de licitação pelos convenentes propiciaria vantagens relativas a maior confiabilidade e transparência das informações das licitações e ganhos de eficiência e economicidade na gestão e controle dos recursos públicos transferidos.

Com base na avaliação da CGU, o relatório apresentada os principais achados de auditoria e que corroboram as conclusões abaixo mencionadas:

  1. Tempo de finalização dos instrumentos elevado, atingindo média histórica de 5,16 anos, com tendência de crescimento, com destaque negativo para os instrumentos relacionados à aquisição de bens;
  2. Desequilíbrio entre a capacidade operacional dos órgãos concedentes e o volume de trabalho despendido, gerando um passivo de 10.563 instrumentos que aguardam a análise da prestação de contas;
  3. Tempo de execução similar de pequenos e médios instrumentos, indicando baixo custo de oportunidade de assinatura de instrumentos de baixo valor;
  4. 280 instrumentos pendentes de envio da prestação de contas há mais de 120 dias, portanto, irregulares quanto ao dever de comprovar a boa e regular aplicação de recursos na ordem de R$ 1.241.544.845,00;53;
  5. Existência de 319 instrumentos inativos com saldo em conta, somando recursos no valor de R$ 25.048.958,32;
  6. Elevado volume de valores depositados em contas de convênios e contratos de repasse, atingindo o montante de R$ 6.889.940.715,64, referente a 23.741 instrumentos.
  7. Ausência de estudos e medidas para avaliar a compatibilidade entre os recursos demandados para finalização dos instrumentos em execução e atual disponibilidade orçamentária e financeira da União;
  8. Fragilidade no controle do saldo em conta e respectivos rendimentos financeiros dos instrumentos;
  9. Baixa confiabilidade dos dados do Siconv referentes à situação dos instrumentos, comprometendo o acompanhamento gerencial do processo e sua transparência;
  10. Inexistência de sincronia entre o Siconv e o Siafi quanto à situação dos instrumentos;
  11. Gerenciamento deficiente dos contratos de repasse operados pela Caixa Econômica Federal, banco responsável por operar quase todo o universo dos contratos; e
  12. Reduzida utilização de modalidades eletrônicas de licitação pelos municípios convenentes nas transferências voluntárias da União. Conheça as conclusões da auditoria feita pela CGU no Siconv

Segundo o especialista em Gestão de Transferências Voluntárias, Murillo de Miranda Basto Neto, muitos desses apontamentos inexistiriam se houvesse capacitação continuada:

As conclusões trazidas pela auditoria realizada pela Controladoria Geral da União denotam necessidade de ampliar as melhorias no sistema Siconv, possibilitando a integração com o Sistema Integrado de Orçamento Público e o Compras Governamental, assim como um melhor e adequado preparo das partes envolvidas nas transferências voluntárias no correto manuseio do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv, mormente no gerenciamento de contratos de repasse, sobre tudo no que tange a qualidade do processo de capacitação desses atores.

A I9 Treinamentos atua no segmento de capacitação em gestão pública inclusive na operacionalização e gerenciamento de convênios e contratos de repasse através do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal - Siconv.

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Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada se citada a fonte

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